SAÚDE
Isenção para Santas Casas é aprovada na Câmara Federal O Plenário da Câmara Federal aprovou, NA quarta-feira (25/09), a Medida Provisória (MP) 619/13, que entre outras medidas, estabelece o perdão de dívidas de Santas Casas de Misericórdia junto ao Fisco. O tema foi incluído no texto pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A matéria será votada ainda pelo Senado. Esta é a última MP que a Câmara aceitará para votação com temas estranhos ao assunto original editado pelo Executivo, conforme decisão do presidente Henrique Eduardo Alves. A MP 619/13 já veio do governo com temas diferentes, entre os quais a ampliação dos armazéns públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a construção de cisternas em cidades que sofrem com a estiagem. Em relação às Santas Casas, os deputados aprovaram a matéria que concede moratória e isenção dos débitos tributários e previdenciários às Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas do Sistema