ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
Programa descomplica Paraná é aprovado na Assembleia A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (1º) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra antecipada de quarta-feira (2). Durante as sessões os deputados aprovaram em primeiro e em segundo turno de votações a proposta que institui o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação – DESCOMPLICA PARANÁ. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o projeto de lei 572/2020, de autoria do Poder Executivo, segue para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Junior. De acordo com o texto, o DESCOMPLICA PARANÁ será vinculado a Casa Civil e terá como objetivo de simplificar a vida dos empreendedores paranaenses. O Executivo argumenta na justificativa do projeto que o programa contará com três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização