CÂMARA FEDERAL
Aprovado PL de Canziani que regulamenta atividades das agências de turismo Proposta estava desde 2001 em discussão. Já passou pelo Senado e agora só falta a sanção presidencial. Após 13 anos de tramitação, projeto que regulamenta as atividades das agências de turismo foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Autor da matéria, o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) destaca que o objetivo é coibir empresas que não tenham qualidade: “A proposta faz com que existam critérios para que alguém possa abrir uma agência de turismo. A ideia é moralizar o setor, que se expande e é importante para o Brasil”. O projeto de lei 5.120/01 regulamenta as ações das agências estabelecendo obrigações e responsabilidades. Foram aprovadas 11 emendas do Senado à proposta. A matéria foi agora enviada à sanção presidencial. De acordo com o texto, as agências deverão mencionar em qualquer impresso promocional o nome das empresas responsáveis pelos serviços turísticos