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Mostrando postagens de dezembro 29, 2017

AMP EMITE NOTA REPUDIANDO A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE ADIAR O REPASSE AOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ

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A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) emitiu nota repudiando a decisão do Governo Federal de adiar o repasse dos R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. O adiamento foi confirmado ontem à noite (dia 28) pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos porque querem criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. De acordo com a Casa Civil, este programa ainda deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que significa que os recursos só deverão ser liberados aos municípios em fevereiro ou março de 2018. Isto prejudica o planejamento financeiro das prefeituras, que contavam com os recursos até o final de ano. Os 399 municípios do Paraná devem receber um total de R$ 135,92 milhões de auxílio financeiro. Recuo prejudica municípios