© Marcelo Camargo/Agência Brasil Justiça Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro Share on Linkedin Publicado em 01/07/2024 - 07:02 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília ouvir: A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhu