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  Durante audiência na Câmara, diretor da CNM mostra impacto negativo da PEC 14/2021 “Impor encargos sem fonte de custeio aos Municípios fere a Constituição”. A fala foi feita pelo 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Edmar Santos, durante audiência pública na Comissão Especial sobre a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 , que estabelece novas regras de contratação e aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).  A proposta determina a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva. Outro ponto da PEC é a formalização de processo seletivo para contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de concurso público. A aposentadoria especial seria co...

 Menor IPVA do Brasil é resultado do ajuste fiscal do Paraná, destaca Romanelli O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) disse nesta quarta-feira, 20, que a redução das alíquotas do IPVA em 45% no Paraná, anunciadas pelo governador Ratinho Júnior (PSD), é resultado dos ajustes fiscais nas contas estaduais, o que também proporciona a redução da carga tributária no estado. "Essa conquista atende milhões de paranaenses que possuem automóveis, motos, caminhonetes e utilitários. É menos imposto e mais dinheiro no bolso do cidadão", destacou Romanelli, líder da bancada do PSD na Assembleia Legislativa. A bancada do PSD e os deputados na Assembleia Legislativa vem há tempos, segundo o deputado, discutindo a redução da carga tributária no estado. "Com o ajuste fiscal, o Estado passou a arrecadar aquilo que é absolutamente necessário e está numa situação financeira adequada. Agora é hora, de fato, de reduzir a carga tributária", pontuou. Projeto de Lei "A alíquota do imp...

 Atraso no Programa Escola em Tempo Integral preocupa municípios do Paraná   O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmou neste sábado (23) que levará ao Ministério da Educação (MEC), à Frente Parlamentar Municipalista, à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional a crescente preocupação de gestores municipais de educação sobre os atrasos no repasse das parcelas referentes ao Ciclo 2 (2024/2025) do Programa Escola em Tempo Integral. “Este é um programa federal, e 91% (363) dos municípios do Paraná deram um bom exemplo ao aderirem à iniciativa, o que resultou em cerca de 52 mil novas matrículas em 2025. Em 2024, os repasses – no valor de R$ 306,2 milhões – foram efetivados. No entanto, neste ano, as prefeituras ainda não receberam nenhum recurso e estão arcando sozinhas com os custos das matrículas, refeições e permanência dos novos alunos em tempo integral”, alertou o deputado.   Programa estruturado em ciclos A pedagoga Flaviane São José, do Cie...

 Regional de Cornélio Procópio define campeões no Jogos Escolares Bom de Bola A vaga para quatro equipes já estão carimbadas para a fase macrorregional da 71ª edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS) Bom de Bola que acontecerá na cidade de Santo Antônio do Paraíso no mês de setembro. Só que para conseguir a presença na próxima etapa tiveram que conquistar o título da competição que aconteceu na cidade de Sertaneja nesta final de semana. A delegação de 15 municípios estiveram presentes na disputa da fase regional de Cornélio Procópio no futebol masculino e feminino de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos. Nesta fase estiveram: Assaí, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Itambaracá, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Rancho Alegre, Santa Amélia, Santa Mariana, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja e Uraí. A Chefe do Núcleo Regional de Educação de Cornélio Procópio, Mayra Iida Moraes, ressaltou durante uma visita ao local de jogo. “Tem grande impo...