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Cornélio Procópio: Prefeito Raphael encaminha projeto de lei para compra de passes para os idosos
Prefeito Raphael encaminha projeto de lei para compra de passes para os idosos O prefeito Raphael Sampaio enviou à Câmara Municipal de Cornélio Procópio um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Terceira Idade , garantindo isenção na tarifa do transporte coletivo urbano para pessoas entre 60 e 64 anos, conforme a Lei Municipal nº 220/15, de 15 de julho de 2015. O projeto prevê um repasse de até R$ 45 mil mensais para a compra de passes junto à empresa responsável pelo serviço, a Viação Procopense. “Estamos regulamentando esse serviço para atender uma parcela da população que depende do transporte coletivo e que, muitas vezes, tinha sua mobilidade limitada. Nosso objetivo é garantir um direito fundamental do cidadão: o de ir e vir com dignidade”, destacou Raphael Sampaio. A Secretaria Municipal da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude, Idoso e Antidrogas será responsável pelo cadastramento dos beneficiários, além do controle e dist...