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Estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que os 399 municípios do Paraná receberão um repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em julho, de R$ 280 milhões.   Em todo o Brasil, o valor será de R$ 4,1 bilhões. O dinheiro deverá ser repassado provavelmente em 1 º de julho. Veja, no arquivo anexo, o valor que deverá ser repassado ao seu município, de acordo com o coeficiente do FPM.  Esta é a primeira das duas parcelas do FPM extra que os municípios recebem todos os anos. A segunda parcela será repassada em dezembro. Equivale a 1% da arrecadação de Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação desses tributos repassados. Luta da CNM e da AMP O repasse desta parcela extra do FPM é fruto das reivindicações da CNM, da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e das demais organizações municipalistas, que resultaram n

Como presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná, prefeito Amin Hannouche abriu os trabalhos da tri-reunião O prefeito Amin Hannouche, presidente da Amunop - Associação dos Municípios do Norte do Paraná definiu como muito importante a reunião dos prefeitos que integram a entidade, o Cisnop - Consórcio Intermunicipal de Saúde e o Codenop - Consórcio do Asfalto. O encontro de prefeitos foi realizado no auditório da 18ª Regional de Saúde e contou com a participação de representantes dos 22 municípios que integram o colegiado. A pauta da Amunop teve a participação de representantes da Fomento Paraná, que trouxe uma série de programas e projetos para auxiliar os municípios e micro, pequenos e médios empresários com financiamentos facilitados e ao alcance de todos os interessados. Os prefeitos que participaram da reunião também conheceram o trabalho que a Celepar - Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná desenvolve. Criada para aproximar

PREFEITO DE NOVA SANTA BÁRBARA, ERIC KONDO, PRIORIZA A SAÚDE, INVESTINDO EM UM RAIO X E UM APARELHO DE ULTRASSOM O Prefeito Eric Kondo(DEM), através de seus representantes junto ao Governo do Estado do Paraná, via Secretária de Saúde, conseguiu viabilizar para Nova Santa Bárbara, R$ 115 mil reais, que já está na conta bancária do município, para investir em mais saúde para sua comunidade. Somados a verba de R$ 120 mil reais, de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Alex Canziani(PTB), totalizando o montante de R$ 235 mil reais, o Prefeito Kondo, já definiu que irá canalizar essa verba, para a compra de um aparelho de Raio X e se cobrir, também pretende adquirir um aparelho de Ultra Sonografia, que poucas cidades possuem na região. Além desses investimentos, já está em aprovação, junto ao Governo do Estado, o valor de R$ 120 mil reais, para adquirir mais dois veículos para aumentar a frota da Prefeitura, no atendimento dos pacientes da saúde de seu municí

Carlos Cezar Custódio, funcionário de carreira da Secretaria Municipal de Saúde assume a diretoria do órgão A Secretaria Municipal de Saúde de Cornélio Procópio tem novo diretor. Tata-se do funcionário público Carlos Cézar Custódio. Ele substituiu Anderson Araújo, que foi remanejado para outra função na mesma área. O novo diretor foi apresentado pelo prefeito Amin Hannouche em entrevista coletiva realizada recentemente . Custódio ressaltou que deverá dar sequência ao atendimento que vem sendo feito no setor de saúde pública e que vai realizar algumas mudanças necessárias em alguns setores. Consciente das obrigações que terá como diretor, Carlos Custódio afirmou que está realizando um amplo levantamento para melhorar o setor de exames e atendimento de urgência e emergência na secretaria. Ele adiantou que o novo Posto de Saúde do Jardim Pérola deverá estar atendendo em aproximadamente 90 dias. O Posto do Jardim Primavera continua sob a responsabilidade da empreiteira, qu

O candidato Rafael Brito do Prado, o Rafael Bolacha (PMDB) é o novo prefeito eleito de Moreira Sales, no noroeste do Paraná. Ele obteve 4.409 votos, o que representa 56,43% dos votos válidos. A candidata Magali Berti (PDT), esposa do ex-prefeito Hugo Berti (PSD) recebeu 3.404 votos, o equivalente a 43,57% dos votos válidos. O resultado foi confirmado às 17h26 deste domingo (4). As eleições suplementares foram convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o pleito de outubro de 2016 ter sido anulado em função de irregularidades na candidatura do ex-prefeito Hugo Berti. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter usado dinheiro da prefeitura para pagar irregularmente metade do aluguel de um barracão. Segundo Berti, a iniciativa era um incentivo para a geração de empregos. O pagamento foi considerado irregular e Berti condenado por improbidade administrativa. O novo prefeito assumirá o cargo no lugar do  vereador Tiago Alb

  Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço   O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados. Estimativa da Confederação Nacional de Municípios demonstra que a derrubada do veto permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros. Segundo o líder do governo na Assembleia

 Marcel Micheletto, presidente da AMP.  Crédito: Assessoria da AMP   A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as demais organizações municipalistas acabam de conquistar uma das mais importantes vitórias dos últimos anos. Acatando pedido feito pelo movimento municipalista, o Congresso Nacional - em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal - derrubou na noite desta terça-feira (dia 30) os trechos vetados pelo Governo Federal da nova lei do ISS (Imposto sobre Serviços), que define nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. Na prática, isto significa que os municípios do Paraná receberão um valor anual de aproximadamente R$ 344 milhões, de acordo com estimativa da CNM. Em todo o País, o valor chega a cerca de R$ 6 bilhões. Veja, aqui quanto os municípios do Paraná devem receber. Força do municipalismo O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubrian

Na manhã desta terça-feira, 30 de maio, o Prefeito Edimar Santos e o Presidente da APAE, Milton dos Santos, firmaram o Convênio nº. 004/2017 que tem por objetivo o repasse de recursos financeiros para a entidade. O prefeito recebeu, em seu gabinete, a diretoria da instituição para a assinatura dos documentos que oficializaram o acordo. Através do novo convênio, a Prefeitura aumentou o valor do repasse, de R$11.200,00 para R$ 12.000,00, em 12 parcelas. De acordo com os termos do convênio, o repasse será utilizado para auxilio nas despesas com combustível, energia elétrica e alimentação. O convênio também prevê a disponibilização de funcionários da Administração Pública Municipal para manutenção das atividades. No ato, O prefeito Edimar Santos destacou a importância do trabalho que a APAE realiza. O Presidente Milton dos Santos e a Diretora Maria Adelaide Rubio Argentino citaram os projetos já executados pela instituição e os planos