ARTIGO: UM BALANÇO NECESSÁRIO - ARTIGO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI (PMDB)

Luiz Cláudio Romanelli*


Depois de três anos e meio, deixo o cargo de líder do governo na Assembléia Legislativa. Assumi esta função no início de 2007, já no terceiro governo Requião, e permaneci nesses primeiros dois meses do governo Orlando Pessuti, que doravante terá como líder o valoroso deputado e companheiro de bancada peemedebista Caíto Quintana.

Sinto-me no dever de apresentar à opinião pública um balanço de minha atuação política neste período, dever que decorre de minha compreensão de que a política deve ser feita às claras, com transparência e prestação de contas. Faço ainda a ressalva de que este balanço não se limita a uma apresentação do meu trabalho, pois este não teria sido possível sem a colaboração dos demais deputados, inclusive os da oposição. Entendo que a esfera parlamentar é o espaço do diálogo, do debate aberto, da negociação, e espero ter contribuído para reforçar essa característica do Legislativo.

Tenho a felicidade de fazer parte de um governo, como seu líder na Assembléia, que fechou um ciclo e iniciou outro. Um governo que mudou a política no Paraná, que se colocou inequivocamente a serviço da população e do interesse público. Meu papel foi articular a bancada de deputados para que respaldasse essa política, o que penso ter feito de maneira satisfatória.

Recebi a função de líder do governo já com a reforma tributária aprovada na Assembleia, uma das decisões mais importantes tomadas pelo governo do estado que reduziu ou isentou as micro e pequenas empresas do pagamento do ICMS, desde que houvesse a contrapartida da manutenção ou ampliação dos postos de trabalho. Entendia o governo, e os deputados concordaram, que as pequenas empresas são as grandes geradoras de empregos e quer a diminuição da arrecadação do ICMS seria socialmente mais do que compensada pela diminuição dessa chaga social que é o desemprego. A medida teve impacto altamente benéfico para o Paraná, que cresceu nesses anos acima da média nacional e gerou mais de 717 mil empregos com carteira assinada.

Os deputados também aprovaram a redução do ICMS que incidia sobre mais de 95 mil produtos de consumo popular, o que significou um grande alívio no orçamento das famílias de baixa renda.

A Assembléia teve também um grande papel na recuperação dos salários, tanto dos servidores quanto do conjunto dos trabalhadores paranaenses. Temos hoje o maior piso salarial regional do país. O Paraná está repondo anualmente as perdas provocadas nos salários dos servidores pela inflação. Planos de carreira e salários são elaborados para inúmeras categorias de servidores. Além disso, o servidor passa a ser tratado como um patrimônio público, tendo sua dignidade respeitada e acesso à formação e qualificação profissional.

Na área da Educação, sem precisar citar o conjunto de medidas adotadas pelo governo, cabe enfatizar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional que destina 30% das receitas orçamentárias para o setor. É um caso único no país e os resultados não demoraram a surgir.

Quanto à habitação, aprovamos a lei complementar 119, que institui o Sistema Estadual de Habitação, com o objetivo de permitir à população acesso a uma moradia digna.

Atendendo a um clamor da sociedade, aprovamos a lei antifumo, que deixa os ambientes coletivos livres do tabaco. Também travamos uma luta incansável contra o absurdo pedágio nas estradas paranaenses, um combate que continua.

Teria muito mais a dizer, mas quero encerrar referindo-me às denúncias de irregularidades que abalaram a Assembléia neste início de ano. Nossa posição sempre foi clara: as denúncias devem ser apuradas, e os culpados pelas irregularidades devem ser exemplarmente punidos. Acredito, no entanto, que essa questão deve ser tratada com tranqüilidade, sem permitir um descrédito do Legislativo enquanto instituição.

*Luiz Claudio Romanelli, 51, advogado, especialista em gestão urbana, deputado e vice-presidente do PMDB do Paraná, líder do Governo na Assembleia Legislativa - www.luizromanelli.com.br – luiz.romaneli@uol.com.br – www.twitter.com/romanelli_