Falha do TCE abre uma brecha para Belinati voltar

Considerado inelegível por desaprovação de contas de sua última gestão em Londrina, em 2000, o deputado estadual Antonio Belinati (PP) voltou a trabalhar com a perspectiva de assumir o cargo de prefeito da cidade.

Ontem à tarde, seu advogado, Eduardo Franco, anunciou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reformou decisão anterior reprovando suas contas, o que anula a premissa que levou ao impedimento de Belinati para assumir a prefeitura de Londrina, em 2008, quando venceu os dois turnos da eleição.

Franco revelou que em sessão realizada na quinta-feira passada, o TCE aprovou novo parecer, elaborado pelo auditor Jaime Lechinski, que considerou que houve equívoco no julgamento anterior.

O advogado explicou que o TCE entendeu que as irregularidades apontadas em um convênio no valor de R$ 150 mil feito por Belinati com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) para asfaltamento de estradas não passavam de uma impropriedade contábil. Franco disse que o novo acórdão concluiu que não houve improbidade administrativa.

O advogado vai encaminhar o acórdão ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já está um recurso especial ajuizado por Antonio Belinati em 2008 e cuja relatora é a ministra Ellen Gracie. Franco afirmou que a nova decisão do TCE anula todo o processo anterior.

“O TCE constatou que a verba foi integralmente aplicada, as obras foram feitas e que não há mais nenhum motivo que impeça a posse dele na prefeitura”, afirmou o advogado.

Briga judicial

Em 2008, Antonio Belinati se candidatou da prefeito de Londrina amparado numa liminar do Tribunal de Contas do Estado, que já suspendia o resultado do julgamento de suas contas.

Mas a liminar obtida às vésperas do registro de candidatura não foi suficiente e, com o entendimento de que apenas uma decisão judicial poderia reverter a inelegibilidade de Belinati, a Justiça Eleitoral cassou seu registro, numa decisão polêmica, que reviu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE entendeu que apenas uma decisão judicial poderia tirar Belinati da lista dos inelegíveis e não uma liminar de um Tribunal de Contas. Foi uma longa batalha jurídica e, em março de 2009, os eleitores de Londrina voltaram às urnas para escolher seu novo prefeito, no chamado “terceiro turno” das eleições municipais.

O ex-deputado federal Barbosa Neto (PDT) derrotou o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB). Barbosa Neto teve o apoio de Belinati, que agora quer o cargo de volta.

Ele concorre à reeleição para deputado estadual e está na lista dos candidatos que foram impugnados com base na lei de inelegibilidade, mas seu caso ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).