Irregularidades: Uniformes do Censo produzidos por empresa de Londrina sob investigação Empresa londrinense vencedora da licitação terceirizou a confecção de coletes para IBGE. Peças são feitas por b

Censo do IBGE
Colete fora da medida

Empresa de Londrina terceiriza confecção de coletes para IBGE; peças são feitas por bolivianos ilegais

Coletes usados pelos recenseadores do IBGE, que deveriam ter sido produzidos pela empresa FG Uniformes e Tecidos, de Londrina, que venceu a licitação para fornecer 230 mil uniformes para o órgão federal, foram confeccionados por trabalhadores bolivianos ilegais em São Paulo. Uma fiscalização conjunta entre duas unidades do Ministério do Trabalho – em São Paulo e em Londrina – emitiu 30 autuações contra a empresa londrinense após constatar que a FG terceirizou 99% da produção para outras oficinas de costura – e recebeu R$ 4,3 milhões pelo serviço. Na avaliação das autoridades trabalhistas, os empregados que confeccionavam os coletes do órgão estavam em condições análogas às da escravidão.

A descoberta foi feita pelo Grupo de Combate à Fraude e à Terceirização Irregular, que vistoriou oficinas de costura na zona norte de São Paulo. Em setembro, no local, o grupo flagrou o boliviano Willy Perez Mamani usando o colete do IBGE em plena coleta de dados. O boliviano, dono da oficina, afirmou ter produzido 3 mil coletes a R$ 1,80 cada, após ter recebido uma encomenda da “Oficina do Milton”, em Guarulhos, onde os fiscais também estiveram. Na oficina em Guarulhos os auditores do Ministério do Trabalho descobriram que a FG havia contratado a entrega de 51 mil coletes – que seriam adquiridos a R$ 5 cada. Sem capacidade para o serviço, a oficina “quarterizou” a encomenda na oficina onde estavam os bolivianos clandestinos.

Durante o pregão eletrônico nacional do IBGE a empresa de Londrina ofertou, inicialmente, o preço de R$ 52,43 por unidade. Com a concorrência, o valor fechado no contrato com o IBGE ficou no valor de R$ 18,70 a peça – totalizando R$ 4,3 milhões com a entrega nos postos do IBGE em todo país. Se todos os coletes tivessem sido feitos a R$ 5, a FG teria pago R$ 1,1 milhão e lucrado até mais de R$ 3 milhões com a terceirização do serviço. O IBGE confirma que não havia autorização para terceirização do serviço.

Segundo a Agência de Notícias Repórter Brasil, que também acompanhou as fiscalizações, os 15 empregados bolivianos da oficina de costura estavam em quadro de “escravidão contemporânea” em razão da grave degradação do ambiente de trabalho, além da jornada exaustiva. As investigações mostram que famílias inteiras moravam e trabalhavam no mesmo local, o que impossibilitou a “libertação” deles.

“O Ministério aplicou 30 autos de infração contra a empresa aqui de Londrina devido às condições de medicina e segurança do trabalho, falta de registro em carteiro, salários abaixo do piso e precariedade geral”, afirma Rogério Perez, chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho em Londrina. “A empresa de Londrina foi o alvo das autuações porque torna-se solidária no processo administrativo”. Perez explica que, diante da falta geral de mão de obra em diversos ramos de atividades, como o segmento de confecção e construção civil, “notamos a presença frequente de muitos trabalhadores estrangeiros ilegais no país”.

Empresário diz que não sabia de bolivianos

Um dos sócios da FG Confecções, Fábio Gonçalves, afirmou que a empresa foi surpreendida pela informação de que parte dos coletes foi produzida por bolivianos ilegais em São Paulo.

“Temos contato com a empresa de Guarulhos e estivemos inclusive no barracão deles inspecionando tudo. Havia 150 trabalhadores no barracão e para nós estava tudo ok”, afirma o sócio. “Não conhecemos costuras feitas por bolivianos e vamos nos defender porque virou uma bola de neve”, reconheceu. Segundo Gonçalves, as terceirizações de serviços “são normais”, principalmente no caso do IBGE, em que o prazo da entrega, de 45 dias, “era muito curto”: “A gente sempre terceiriza”. Entretanto, não soube informar se havia permissão do contrato com o IBGE para fazer o mesmo procedimento. Gonçalves também não soube informar quanto da produção foi feita dentro da empresa – menos de 1% das 230 mil unidades de colete, segundo a fiscalização.

O sócio da FG atesta que “a empresa é idônea” e que nunca imaginou que fossem flagrados em situações irregulares. O Ministério do trabalho, no entanto, diz ter encontrado 12 dos 25 trabalhadores da empresa sem registro na sede da empresa, na zona norte. Também ficou constatada a retenção das carteiras de trabalho dos empregados e uma cozinha improvisada na entrada, dentro da garagem. (M. F.)

Assessoria do IBGE afirma que só contratou

O IBGE pagou R$ 4,3 milhões pelos uniformes entregues com atraso em diversas partes do país, mas mesmo assim não pretende multar a FG Confecções pelas irregularidades. Pela assessoria de imprensa, o IBGE considera que a responsabilidade total pelas irregularidades é da FG de Londrina e que a contratação dela “foi feita dentro da lei e dos padrões previstos”. Se a FG Confecções for condenada administrativamente pelo Ministério do Trabalho nos 30 autos de infração, corre o risco de ser incluída no cadastro de pessoas e empresas que contribuem para a exploração de trabalho escravo no Brasil.

O IBGE frisa que não espera ser autuado pelas irregularidades trabalhistas autuadas em nome da FG – como o pagamento de FGTS, rescisões e multas, entre outras indenizações. “A responsabilidade total é da empresa”, atesta a assessoria do órgão em Brasília.


Fonte: Jornal de Londrina
Por: Daniel Costa

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