Refis 2011: Contribuinte de Cornélio tem até o dia 15 para negociar débitos com a prefeitura

Massucato: programa inclui pagamento de todos os impostos e taxas municipais

O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Cornélio Procópio marcou para segunda-feira que vem, dia 15, o final do prazo para que o contribuinte em débito com o município possa gozar dos descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2011). Assim, o cidadão tem até aquela data para regularizar o seu débito com o Poder Público Municipal e gozar de descontos de juros e multas que chegam a 80% para o pagamento à vista. Nesse período, para facilitar o acesso, a prefeitura vai atender das 8h30 às 18h.

Desde que foi lançado no começo de maio, o programa atendeu de 35% a 40% dos contribuintes que optaram pela negociação. Isto, segundo o diretor do departamento, Claudemir Massucato, representa um recebimento em torno de R$ 900 mil. Para ele, a expectativa é de que muitos contribuintes ainda virão até o prazo estabelecido. “Nós temos ainda alguns dias até o final desta semana e a expectativa é realmente de que mais gente virá para aproveitar o que estamos oferecendo”, apostou.

Ele disse que o programa inclui todos os setores da comunidade, envolvendo impostos em atraso, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhoria, Vigilância Sanitária e taxas de comércio, entre outros. Informou por outro lado, que o departamento vai tomar algumas providências para os débitos em atraso que não forem negociados nesse período.

“A partir do dia 15 de agosto, estaremos encaminhando uma notificação  e conceder um prazo de trinta dias para que o contribuinte regularize sua situação. Caso contrário, será encaminhado para execução fiscal”,alertou. Neste caso, além de perder os descontos oferecidos agora, contribuinte ainda irá arcar com todas as despesas inerentes ao processo.

Além dos 80% de desconto para pagamento à vista, existe o parcelamento em até 6 vezes. Para esta opção, o desconto é de 60%; em até 12 parcelas, o desconto cai para 40%; e em até 18 vezes, o desconto é de 20%. O município oferece também a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, só que sem desconto. Vale ressaltar que os descontos recaem somente sobre os juros e as multas da dívida e que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 reais.