REFIS - Cornélio oferece a última chance para contribuintes saldarem suas dívidas com a prefeitura

Programa de Recuperação Fiscal vai até o dia 28 de dezembro. Com descontos que podem chegar a 80% dos juros e multas

A Prefeitura de Cornélio Procópio está proporcionando aos contribuintes que têm débitos atrasados com o município mais uma oportunidade para acertar sua situação.
Quem tem impostos em atraso, deve procurar a Prefeitura para fazer o refinanciamento da sua dívida. “Os descontos podem chegar até a 80% dos juros e multas. Lembrando que os descontos não são só para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas para todas as taxas do município, como ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhoria, Vigilância Sanitária, taxas de comércio, etc...”, adiantou Claudemir Massucato, chefe do Setor de Arrecadação do Município. 

De acordo com ele, o programa foi prorrogado devido à demanda dos contribuintes que ainda estão procurando a prefeitura para aproveitarem a oportunidade de colocar em dia seus débitos junto ao município. “O encerramento da campanha coincidiu com a greve dos bancários, não dando chance para que todos aderissem ao programa”, explicou. 

“Esta é a última oportunidade para aquele que têm divida ativa com o município. Quem não aproveitar a chance até o dia 28 de dezembro vai ter sua dívida executada, o que acarretará além do valor da dívida acrescido de multas e juros, mais despesas como custas judiciais, chegando em certos casos a dobrar o valor devido”, comentou Massucato. Ele lembrou também que, a dívida com o município também gera restrições no nome da pessoa devedora, além de impedir que ela retire Certidão Negativa junto ao Fórum e que faça qualquer negociação com o imóvel se for o caso.

Os incentivos do Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2011) chegam a 80% de desconto para quem pagar a vista; para parcelamentos em até seis vezes, o desconto é de 60%; em até 12 parcelas, o desconto cai para 40%; e em até 18 vezes, o desconto é de 20%. O município oferece também a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, só que sem desconto. Vale ressaltar que os descontos recaem somente sobre os juros e as multas da dívida e que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 reais.

O programa irá beneficiar tanto contribuintes que estiverem com débito em dívida ativa ou aqueles que já foram executados, ou seja, que estão em cartório. “Os munícipes que parcelaram seus débitos e não conseguiram pagar e até mesmo aqueles que estão pagando podem se inscrever no programa e receber o devido desconto”, explica o diretor, lembrando que aqueles contribuintes que tiverem dívidas com o município há mais de cinco anos, já receberam uma notificação informando a possibilidade dessa renegociação da dívida e o não comparecimento implicará em execução fiscal. 

Aproveite esta oportunidade de ficar em dia com seus impostos, procure agora mesmo o Departamento de Fiscalização e faça uma simulação de quanto você deve e de como poderá pagar essa dívida, caso esteja executado ou não. Mais informações na Prefeitura Municipal, Setor de Arrecadação, na Avenida Minas Gerais, 301 ou através do telefone (43) 3520-8024, das 8 às 18 horas.