Em Cornélio, prefeitura oferece plano para quitação de dívidas junto ao município
Contribuintes em débito podem ganhar descontos que chegam a 80%. Negociação pode ser feita somente até 28 de dezembro
A Prefeitura de Cornélio Procópio
anunciou que quem quiser quitar impostos como ISS, IPTU, taxas de alvarás, de
lixo e outros, terá descontos de até 80% dos juros e multas. O Setor de
Arrecadação do Município está intensificando a campanha de refinanciamento das
dívidas neste final de ano para receber tributos em atraso, através de
descontos e parcelamentos.
É mais uma oportunidade que os
contribuintes têm para regularizar seus débitos atrasados com o município e
acertar sua situação, através do refinanciamento de seus débitos. O prazo para
negociação vai até 28 de dezembro. Já, para os devedores em processo de
execução fiscal, o prazo é 5 de dezembro.
"Esta é a última oportunidade para aqueles
que têm divida ativa com o município. Quem não aproveitar a chance até essas
datas vai ter sua dívida executada, o que acarretará, além do valor da dívida
acrescido de multas e juros, mais despesas como custas judiciais, chegando, em
certos casos, a dobrar o valor devido", alertou o diretor do setor,
Claudemir Massucato. Lembrou que a dívida com o município também gera
restrições no nome da pessoa devedora, além de impedir que ela retire certidão
negativa junto ao fórum e que faça qualquer negociação com o imóvel se for o
caso.
Alternativas oferecidas
São quatro chances de colocar os
débitos com a administração pública em dia. Quem optar por quitar suas dívidas
à vista, em parcela única, até 28 de dezembro de 2012, será beneficiado com 80%
de desconto nos juros e multas; para parcelamentos em até seis vezes, o
desconto é de 60%; em até 12 parcelas, cai para 40%; e em até 18 vezes, 20%. O
município oferece também a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, só
que sem desconto. Vale ressaltar que os descontos recaem somente sobre os juros
e as multas da dívida e que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30,00.
O programa beneficia tanto
contribuintes com débito em dívida ativa quanto os que já foram executados, ou
seja, os que estão em cartório. Os que parcelaram seus débitos e não
conseguiram pagar e, até mesmo, aqueles que estão pagando, podem se inscrever
no programa e receber o devido desconto. Os contribuintes que tiverem dívidas
com o município há mais de cinco anos, receber a notificação dessa renegociação
e não comparecer para negociar, estarão sujeitos a ter suas dívidas
encaminhadas à execução fiscal.
Aproveite esta oportunidade de
ficar em dia com seus impostos, procure agora mesmo o Departamento de
Fiscalização e faça uma simulação de quanto você deve e de como poderá pagar
essa dívida, caso esteja executado ou não. Mais informações na Prefeitura
Municipal, Setor de Arrecadação, na Avenida Minas Gerais, 266 ou através do
telefone (43) 3520-8017 3520-8045 e 35208024,
das 7 às 13 horas. (Ataíde Cuqui)
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