TRE CASSA MANDATO DE VEREADOR EM LONDRINA

TRE cassa mandato do vereador Gerson Araújo

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu por 6 votos a 0 pela cassação do mandato do vereador Gérson Araújo (PSDB), que em setembro do ano passado, faltando duas semanas para a eleição, assumiu a Prefeitura, em meio à crise, por conta da renúncia de José Joaquim Ribeiro. Araújo pode recorrer ao TSE e prosseguir no cargo até o julgamento do mérito da ação.

O mandato de Araújo foi cassado numa ação proposta pelo PTC. O partido, cuja coligação ficou a pouco mais de 100 votos de eleger um vereador, tem interesse em anular os votos do tucano, forçando um novo cálculo do quociente eleitoral. Se ocorrer a recontagem, o PTC emplaca Roberto Fortini na Câmara. O problema para o partido é que o TRE decidiu pela cassação de Araújo, mas não pela anulação dos votos do tucano. Nesse cenário, quem assume a cadeira é Amauri Cardoso, primeiro suplente da chapa de vereadores do PSDB.

Tanto Araújo quanto o PTC devem recorrer da decisão. O partido para conseguir anular os votos e conquistar uma cadeira na Câmara. Como no entendimento dos advogados cabe efeito suspensivo, Araújo poderá ficar no cargo enquanto recorre.

De acordo com o advogado Edson Morais Piovezan, que representou o PTC na ação, a decisão tomada agora há pouco deve ser publicada até sexta-feira. A partir daí é aberto o prazo de três dias para recurso. “Essa é uma discussão nova para o TSE, vai formar jurisprudência”, declarou Piovezan sobre a questão da anulação dos votos, que é o foco principal do partido. Quanto à condenação de Araújo, ele afirmou que “a lei é clara e não há o que fazer”.
"Eu sabia do risco quando assumi o compromisso de enfrentar a Prefeitura pelas necessidades que todos conhecem”, disse Gerson Araújo. “Eu seria um covarde se não assumisse [o mandato] à época”, completou o tucano. Ele afirmou que o PTC “tem o direito de lutar” pela vaga, mas que pretende recorrer. “Cabe ir adiante, nossos advogados trabalham no sentido de reverter a situação no TSE”, completou. Os advogados do tucano devem pedir, inclusive, efeito suspensivo para que ele continue vereador enquanto recorre.

Araújo assumiu a Prefeitura em setembro do ano passado, quando faltavam duas semanas para a eleição. Ele era o terceiro na linha sucessória por ser o presidente da Câmara. O ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) foi cassado pela Câmara no final de julho e o vice, José Joaquim Ribeiro, renunciou depois de ter admitido ser portador de propina paga por empresários.