GESTÃO PÚBLICA
Mais de 100 prefeitos receberam mais do que deveriam em 2012 no PR
Levantamento do TCE aponta diferença de até 164% no rendimento.
Prefeitos foram notificados, multados e podem se tornar inelegíveis.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
mostra que 105 prefeitos, que estavam à frente de prefeituras do Paraná
em 2012, receberam a mais do que o previsto pelas leis municipais. Em
alguns casos, a diferença entre o devido e o pago é superior a 100%. O
Paraná possui 399 cidades, todavia, em algumas cidades no último ano
mais de um prefeito assumiu a gestão municipal. Veja as cidades que
integram a lista.
O diretor adjunto de contas municipais do TCE-PR, Gumercindo Souza,
considera que o número é elevado, uma vez que a regra que define o
salário dos prefeitos é simples. A regulamentação precisa partir da
Câmara de Vereadores, e a revisão dos valores também deve ser concedida
aos servidores. Ele lembrou que ainda que as casas legislativas
municipais tenham autonomia neste aspecto, elas devem respeitar os
preceitos constitucionais e a lei orgânica de cada município. "O teto é a
remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o salário
tem que ser fixado por uma lei orgânica", explicou Souza.
Entretanto, o ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci recebeu, conforme
os dados do TCE-PR, em média, R$ 27.270,80 mensais. O valor corresponde
a R$ 547,67 a mais do que um ministro, que recebeu mensalmente, em
2012, R$ 26.723,13. Ducci argumentou, por meio de nota de
esclarecimento, que durante os dois anos e nove meses que geriu a
capital paranaense, realizou a devolução mensal de 30% dos vencimentos
aos cofres da prefeitura por decisão pessoal. Ainda conforme a nota, o
valor nunca foi questionado pelo TCE-PR. Ducci também afirmou que não
foi comunicado e que vai apresentar a defesa junto ao colegiado, com
todos os comprovantes de devolução.
Na avaliação de Souza, esses erros nos salários dos prefeitos do
interior do estado ocorreram, na maioria das vezes, porque os reajustes
foram concedidos sem que fosse aprovado, na Câmara Municipal, um projeto
de lei sobre o assunto.
Todos os prefeitos, de acordo com o TCE-PR, serão notificados. Eles
terão que pagar multa de R$ 1.383,23. Esta multa, segundo Souza, é
proporcional ao dano, podendo variar de 10% a 30% do valor da diferença.
Além disso, os prefeitos devem devolver o dinheiro que receberam a
mais.
Se ele não devolver
no julgamento ordinário, em qualquer fase de recurso, um dia, vai ter
que devolver. Ele devolve ou os próprios herdeiros lá na frente vão
devolver. Nunca vai ser sanada esta dívida"
Gumercindo Souza, técnico TCE-PR
"Esse é o tipo de irregularidade imprescritível. Então, se ele não
devolver no julgamento ordinário, em qualquer fase de recurso, um dia,
vai ter que devolver. Ele devolve ou os próprios herdeiros lá na frente
vão devolver. Nunca vai ser sanada esta dívida".
Sem mencionar que o prefeito em questão tem a prestação de contas de
2012 reprovada e é inserido na lista de inelegíveis por oito anos. O
técnico citou ainda que esses prefeitos podem ter dificuldade, por
exemplo, para conseguir financiamento imobiliário, uma vez que os atos
de improbidade têm assumido maiores dimensões.
Souza enfatizou que não é possível afirmar que houve má fé por parte
dos prefeitos. Contudo, para alguns, os rendimentos extras foram
significativos. A maior diferença percentual foi verificada no município
de Santa Amélia, 164%. O então prefeito deveria ter recebido R$
56.833,34, mas, na realidade, de acordo com o TCE-PR, recebeu R$
150.229,32 no ano.
Outra irregularidade apontada pelo TCE-PR foi na cidade de Farol,
onde o prefeito recebeu uma verba indenizatória, que não é prevista na
legislação brasileira. Quando o prefeito sai e o vice assume, ele não
tem dinheiro a receber nada.
Procurado pelo G1, o presidente da Associação dos Municípios do
Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, afirmou que
a instituição orienta os gestores municipais para que reajustes e
correções sejam concedidos conforme determina a lei. "A gente orienta
que só deve ser feita no índice da inflação e quando estendida a todos
os servidores", acrescentou.
Sorvos enfatizou que apesar de responder pelas instituição, não pode
analisar os casos isolados, que foram apontados pelo TCE-PR como
irregulares. "Se fizeram isso, está errado. A posição da AMP é de que
todo o subsídio de prefeito tem que estar dentro da lei determinada pelo
exercício anterior. Se existir erro, certamente, o prefeito vai ficar
complicado. Não vai aprovar as contas dele e ele vai ficar inelegível".
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