LOA 2014 É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CORNÉLIO PROCÓPIO

Para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, a equipe técnica da secretaria de administração da prefeitura, através de determinação do prefeito Fred Alves, realiza audiência pública para apresentação do orçamento do município estimado para o exercício de 2014.

A audiência acontece na próxima quarta-feira, 28, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

“É de extrema importância à participação da comunidade e sociedade civil em geral nas discussões que analisam as aplicações do dinheiro público; participando das audiências que nós promovemos é uma das formas dos munícipes fiscalizarem seus governantes, e é exatamente o que queremos: a participação de todos”, observou o prefeito Fred Alves.

Recentemente, foi realizada a audiência pública que abordou o PPA (Plano Plurianual de 2014/2017), onde foram apresentadas e discutidas as ações de todas as secretarias da prefeitura.

A elaboração e discussão da LOA, em atendimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei complementar nº 101/2000, artigo 48, parágrafo único, será em audiência pública onde serão apresentadas as projeção de valores de cada secretaria para o próximo exercício.

A elaboração dos instrumentos orçamentários na administração pública acontecem a médio e curto prazo sendo, o Plano Plurianual, utilizado para definir as metas e estratégias administrativas para um período de quatro anos.

Já a Lei Orçamentária define as regras e prioridades para o ano seguinte. É ela que dá a diretriz para definir as receitas e despesas do governo para o ano seguinte, no caso especifico, para o exercício de 2014. (Comunicação / Prefeitura