MUNICÍPIOS SEM EMENDAS PARLAMENTAR

84% das cidades ‘sem emenda’ têm menos de 10 mil habitantes - 

Nova América está entre eles

Estudo da CNM revela que 32 municípios do Paraná ficaram dez anos sem receber verbas propostas por parlamentares em Brasília

David Fleischer, professor da UnB: "Tem alguns esquecidos e outros beneficiados demais"

Dos 32 municípios paranaenses que não receberam nenhuma emenda parlamentar de 2002 a 2012, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 27 têm menos de dez mil habitantes. Quatro encontram-se na região do Norte Pioneiro: Nova América da Colina, Santa Cecília do Pavão, Santa Amélia e Rancho Alegre.

O levantamento da CNM foi divulgado na última semana e diz que 629 cidades no Brasil não receberam nenhuma emenda individual por parte dos parlamentares em Brasília. Todos têm menos de 50 mil habitantes.

A ideia era mostrar a forma discricionária que as verbas eram destinadas. A maior parte vai para as cidades mais populosas, onde a densidade de eleitores é maior. A base do estudo são as informações do banco de dados Siga Brasil, no site do Senado Federal.

Apesar de indicar a existência de cidades que não recebem emendas individuais há onze anos, a própria CNM afirma que as cidades podem receber as emendas "guarda-chuva", na qual o município beneficiado não é identificado no Orçamento Geral da União.

SANTA AMÉLIA

Eleito pela primeira vez prefeito de Santa Amélia, Jarbas Carnelossi (PV) diz que a cidade não tem nenhuma obra em execução com recursos oriundos de emendas parlamentares. "E, pelo que acompanho nos últimos anos, acho que também não tinha, porque não vi nada sendo feito aqui", afirma.

A cidade, que tem 3.803 habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2010, tem orçamento para este ano no valor de R$ 11 milhões, dos quais R$ 250 mil são de arrecadação própria com taxas e tributos.

A baixa arrecadação torna o município totalmente dependente das esferas estadual e federal para investimentos.

De acordo com o prefeito, o município vai receber verbas para construir uma unidade de saúde e aquisição de três vans e um carro para o setor. Porém, o dinheiro é do governo estadual. Pelo governo federal, a cidade deve receber maquinários para infraestrutura.

Apesar da ligação com deputados estaduais e federais, Carnelossi afirma que há dificuldade para cidades pequenas conseguirem verbas de emendas parlamentares. "Acho que as cidades pequenas ficam mais esquecidas porque o retorno eleitoral é menor. Aqui tem 3 mil eleitores e vários deputados, que acabam dividindo os votos. Então, têm menos interesse de lutar por municípios menores", avalia.

Santa Cecília do Pavão

Opinião semelhante tem o prefeito de Santa Cecília do Pavão, Padre Zezinho (PPS). Em sua primeira gestão, à frente de um município de 3.646 habitantes, ele já sente certa discriminação no tratamento às menos povoadas. "Acho que há pouco interesse político pelas cidades pequenas, talvez pelo pequeno número de eleitores", diz.

Ele diz que não sabe se a cidade ficou dez anos sem receber emendas, mas afirma que há obras, como recapeamento de ruas, que são executadas atualmente por meio de verbas individuais propostas no Orçamento por Alex Canziani (PTB).

Entretanto, nos últimos três anos, não há, no banco de dados do Siga Brasil, emenda particular do parlamentar direcionada ao município, apesar de haver verbas direcionadas, entre outros, para a infraestrutura das cidades. No banco de dados, a localidade consta como "Paraná (Estado)", o que pode respingar no município.

RANCHO ALEGRE

O mesmo ocorre com a cidade de Rancho Alegre, de 3.955 habitantes. O prefeito Edson do Banco (PV) afirma que a cidade está ampliando um posto de saúde com emenda de André Vargas (PT). Porém, também no Siga Brasil, não consta verbas direcionadas especificamente para o município. Nas descrições, consta apenas "No Estado do Paraná".

Mais político, Edson diz que não sente dificuldades em conseguir atenção dos deputados federais. "Se tem um desempenho bom (nas urnas da cidade), ele vai olhar por você. E também precisam dos votos de todas as cidades, inclusive as pequenas, para se eleger", afirma.

NOVA AMÉRICA DA COLINA

A Prefeitura de Nova América da Colina, Alexandre Basso, confirmou o recebimento de R$ 220 mil, do Deputado Federal Alex Canziani, para  compra de um caminhão e trator; mais R$ 200 mil, também por emenda de Alex para a área da agricultura ou saúde; R$ 250 mil para padronizações de calçadas, por intermédio de emenda assinada por Nelson Padovani. O caso, entretanto, é mais um, de emenda guarda-chuva: a cidade vai receber pouco mais de 10% dos R$ 2,4 milhões destinados por ele para obras de infraestrutura " no Estado do Paraná".

Porém, o prefeito Alexandre Basso (PSDB) não soube responder se há emendas individuais destinadas à cidade entre 2002 e 2012. "Não deve ter tido, já que estava tudo paralisado", afirma.

Mesmo depositando confiança em parlamentares mais próximos, Basso diz que é reclamação corrente, em rodas de prefeitos, o fato de valores altos irem sempre para as cidades maiores, em detrimento dos pequenos.

Desigual

O professor de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) David Fleischer afirma que a forma como são distribuídas as emendas parlamentares gera um desenvolvimento desigual das cidades. "Tem alguns esquecidos e outros beneficiados demais."

O especialista diz ainda que, da forma como o orçamento impositivo está sendo debatido no Congresso Nacional, essa desigualdade tende a piorar. Isso porque a obrigação de execução será apenas das emendas e não do Orçamento todo – há ministérios que não atingem metade dos investimentos previstos no ano de execução. Com isso, as cidades que concentram mais emendas terão investimentos intensificados, enquanto outras seguirão sem recursos.

"Acho que não deveria haver emendas, mas um fundo para aplicação nos municípios e mais propostas estaduais. Isso seria, no meu ponto de vista, mais eficaz para o desenvolvimento igualitário", defende Fleischer. 
Fonte: Folha de Londrina
com informação de Daniel Assis