Assembleia aprova LDO para o exercício financeiro de 2016
O
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata da
elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício
financeiro de 2016, foi aprovado nesta terça-feira (14), pela Assembleia
Legislativa. De autoria do Poder Executivo, o projeto de nº 283/15,
prevê uma receita total para fixação de despesa de R$ 41,722 bilhões
para o próximo ano.
A LDO é elaborada com base na previsão de receita da Secretaria de
Estado da Fazenda, considera suas vinculações legais e constitucionais, a
projeção das despesas com pessoal e encargos sociais realizada pela
Secretaria da Administração e da Previdência, a projeção dos serviços da
dívida estabelecida pela Fazenda e das despesas de manutenção
projetadas pelo Planejamento.
É feito ainda junto à direção superior do Governo do Estado um
levantamento dos programas de governo que deverão ter prosseguimento e
dos que serão inseridos para o próximo exercício. Além da LDO, integram o
orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição
Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual.
Segundo o texto, os recursos são oriundos do recolhimento de impostos,
de órgãos de regime especial e de fundos de empresas públicas e de
sociedade mista. É estabelecido, ainda, a receita para abertura de
créditos que em 2016 deve ficar em 7%. A redação aprovada nesta segunda
acatou 20 emendas apresentadas por diversos deputados, sendo aprovado em
um substitutivo geral.
Investimentos - Para as áreas de Ensino, Ciência e Tecnologia e Saúde os
recursos são estabelecidos de acordo com as determinações
constitucionais e legais. A previsão de transferência constitucional
para a educação é de R$ 8 bilhões que estará em consonância com o
percentual a receita líquida, prevista em R$ 31,987 bilhões.
Já para a Saúde, a previsão de repasses é de R$ 3,237 bilhões. Para a
área de Ciência e Tecnologia, a previsão de transferência constitucional
é de R$ 392,583 milhões. A despesa prevista com pessoal é de R$ 17,892
bilhões.
O projeto também define os percentuais que devem ser repassados aos
demais poderes e instituições autônomos, caso do Poder Judiciário
(9,5%), Poder Legislativo (5,0%, sendo 1,4% para o Tribunal de Contas) e
Ministério Público (4,1%). Já a Defensoria Pública teve fixado um
orçamento de R$ 45 milhões.
Participação - Para o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli
(PMDB), com a votação da LDO a Assembleia Legislativa fecha o primeiro
semestre com votações importantes sobre a área econômica e que ajudarão o
Paraná a enfrentar de forma segura a crise econômica que o Brasil
atravessa.
"O Poder Legislativo deu a demonstração de que está em sintonia com o
momento e que tem a responsabilidade de ajudar o Paraná a passar por
este período turbulento. Não tenho dúvida de que seguiremos neste
caminho e que os paranaenses verão na prática os bons resultados destes
ajustes que nós aprovamos na Assembleia", disse.
Foto: Pedro Oliveira/Alep
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Liderança do Governo - Assembleia Legislativa do Paraná
Deputado Luiz Claudio Romanelli
imprensaromanelli@gmail.com
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