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Richa anuncia redução de impostos e cria fundo de combate à pobreza
O
governador Beto Richa apresentou nesta quinta-feira (3), no Palácio
Iguaçu, em Curitiba, uma série de novas ações e, também, medidas já
adotadas pelo Governo do Paraná para proteger o Estado contra os efeitos
da crise econômica nacional e favorecer a continuidade do
desenvolvimento. O conjunto de medidas inclui a redução de impostos, a
criação de um fundo para combater a pobreza, R$ 5,5 bilhões em linhas de
crédito voltadas para obras de infraestrutura em municípios e o apoio
aos setores produtivos, antecipação do pagamento do 13.º salário dos
funcionários públicos, redução ainda maior dos gastos do governo e
retomada de investimentos públicos.
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| O governador Beto Richa com secretário de Fazenda, Mauro Ricardo, durante coletiva a imprensa |
REDUÇÃO DE IMPOSTO – Acompanhado do secretário de Estado da
Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governador anunciou a adoção da
alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD), com redução de impostos para os contribuintes. As novas
alíquotas vão variar de 0 a 8%. O ITCMD incide sobre heranças e doações
de bens e dinheiro.
“Quem pode menos, vai pagar menos. É uma
medida de justiça fiscal e social. Dentre os contribuintes, 55% serão
isentados do pagamento desse imposto (transações de até R$ 25 mil).
Outros 41% terão redução de imposto. Apenas 1% dos contribuintes
(transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto, na parcela
que exceder a esse valor”, detalhou Beto Richa.
Ele exaltou a
criação do Fundo de Combate à Pobreza. “É a medida que acredito ser mais
importante, pois beneficia as pessoas que mais precisam de ações
governamentais”, disse Richa. “Sem aumentar impostos, vamos instituir um
fundo com R$ 400 milhões por ano para aplicar em ações de moradia
popular, redução das desigualdades sociais, proteção de direitos e
qualificação profissional”, afirmou o governador ao informar que, tanto o
projeto que trata do ITCMD quanto o que cria o Fundo de Combate à
Pobreza, serão encaminhados à Assembleia Legislativa no próximo dia 14
de setembro.
O governador apontou que será antecipado o pagamento
do 13.º salário do dia 21 de dezembro para o dia 10 de dezembro,
injetando R$ 1,2 bilhão na economia e beneficiando 260 mil servidores
ativos e inativos. Será adotada, ainda, exclusividade na participação de
micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil para as
compras governamentais. “Essa medida será adotada nos próximos dias, por
meio de decreto estadual”, disse Richa.
FOMENTO EM INCENTIVOS –
Richa destacou a criação do Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com
atuação coordenada e complementar da Fomento Paraná e da agência
paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) na
concessão de crédito a municípios e empresas privadas. As duas
instituições financeiras controladas pelo Governo do Estado
disponibilizarão, nos próximos 36 meses, R$ 5,5 bilhões em linhas de
crédito para atender diversos setores.
Serão R$ 800 milhões para
as pequenas e microempresas até 2018 por meio da Fomento Paraná. O BRDE
terá R$ 3,5 bilhões para investimento nas atividades do agronegócio e de
produção de energia. Outros R$ 1,2 bilhão vindos do Sistema de
Financiamento aos Municípios vão atender obras de infraestrutura e
aquisição de máquinas e equipamentos pelas prefeituras.
Também
estão mantidos os incentivos fiscais para novos empreendimentos e
expansão dos já existentes, os programas de parcelamento de dívidas
tributárias e Nota Paraná, que combate a sonegação de impostos e
distribui prêmios aos paranaenses que informarem seu Cadastro de Pessoa
Física (CPF) no momento da compra de mercadorias.
INVESTIMENTOS – O
governador anunciou, ainda, a retomada dos investimentos públicos.
Richa apontou que já estão sendo aplicados R$ 370 milhões em diversas
ações por todo o Estado e citou como exemplo a agricultura (R$ 11,5
milhões), o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – PAM – (R$
39,5 milhões), o programa de pedras irregulares (R$ 13,2 milhões) e as
rodovias (R$ 239,6 milhões).
Beto Richa lembrou que, até julho de
2015, foram pagas dívidas de até R$ 100 mil junto a fornecedores de bens
e serviços. Foram liberados R$ 234 milhões para o pagamento de cerca de
17 mil empresas. O governador informou que o pagamento de dívidas de
até R$ 300 mil foi iniciado em agosto e deverá beneficiar outras 1.082
empresas, com a liberação de mais R$ 183 milhões. Com a liquidação de
outras pendências, o pagamento de atrasados já atingiu a cifra de R$
1,535 bilhão.
O governador defendeu que as medidas anunciadas são
necessárias e que comprovam, na prática, o seu compromisso de promover a
justiça fiscal, o equilíbrio das finanças públicas e o atendimento da
população no enfrentamento da crise. “É a nossa contribuição para com o
Brasil, para superar esse momento de grande turbulência, queda da
atividade econômica, índices crescentes de desemprego e inflação fora de
controle. Esperamos com isso melhorar o ambiente de confiança interno,
com medidas para estimular a volta dos investimentos públicos e
privados, criação de novos empregos e aumento da atividade econômica”,
concluiu Richa.
CONFIRA AS MEDIDAS ANTICRISE ANUNCIADAS PELO GOVERNO DO PARANÁ:
Redução
de imposto: Implantação da alíquota progressiva do Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Hoje, todos pagam 4% de
imposto. Com a progressividade, as alíquotas vão variar de 0 a 8%.
Dentre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento desse imposto
(transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Para
3% dos contribuintes (transações de cerca de R$ 500 mil), praticamente
não haverá alteração. E, apenas 1% dos contribuintes (transações acima
de R$ 500 mil) terão aumento de imposto.
Fundo de Combate à
Pobreza: Criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com a
vinculação de parte dos tributos incidentes sobre produtos classificados
como supérfluos. Não haverá aumento de impostos, apenas a realocação de
recursos, com prioridade para ações como redução da desigualdade
social, moradia popular, promoção da igualdade social e proteção de
direitos. O Fundo deverá atingir R$ 400 milhões por ano.
Linha de
crédito para investimentos e capital de giro: A Fomento Paraná
disponibilizará linha de crédito de R$ 800 milhões para micro, pequenas e
médias empresas (2015-2018).
Linha de crédito para os setores de
agronegócios e energia: O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo
Sul (BRDE) vai disponibilizar R$ 3,5 bilhões em linhas de crédito para o
fomento das atividades do agronegócio e de produção de energia
(2015-2018).
Linha de crédito para infraestrutura, máquinas e
equipamentos: Disponibilização de linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para
financiamento aos municípios, para obras de infraestrutura e aquisição
de máquinas e equipamentos (2015-2018).
Sistema Paranaense de
Fomento (SPF): Criação do Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com
atuação coordenada e complementar à Fomento Paraná e BRDE na concessão
de crédito a municípios e empresas privadas.
Manutenção de Incentivos Fiscais: A Secretaria da Fazenda manterá todos os incentivos fiscais já concedidos ao setor industrial.
Retomada
de investimentos públicos: Estão sendo aplicados R$ 370 milhões em
diversas ações por todo o Estado, dentre as quais: agricultura (R$ 11,5
milhões), PAM (R$ 39,5 milhões), programa de pedras irregulares (R$ 13,2
milhões) e rodovias (R$ 239,6 milhões).
Parcelamento de dívidas:
Reforço nos programas especiais de parcelamento, que abrange débitos com
fatos geradores até 31/12/14. As dívidas podem ser parceladas em até
120 meses, com redução de juros e multa.
Antecipação do 13.º
salário: O Governo do Estado antecipará o pagamento do 13.º salário do
dia 21 para o dia 10 de dezembro, injetando R$ 1,2 bilhão na economia e
beneficiando 260 mil servidores ativos e inativos.
Pagamento de
dívidas junto a fornecedores: Até julho de 2015 foram pagas dívidas de
até R$ 100 mil reais junto a fornecedores de bens e serviços. Foram
liberados R$ 234 milhões, que beneficiaram cerca de 17 mil empresas. O
pagamento de dívidas de até R$ 300 mil foi iniciado em agosto e deverá
beneficiar outras 1.082 empresas, com a liberação de mais R$ 183
milhões. Com a liquidação de outras pendências, o pagamento de atrasados
já chega a R$ 1,535 bilhão.
Programa Nota Paraná: O programa visa
reduzir a carga tributária individual de ICMS e devolver aos
consumidores, na forma de créditos e prêmios, cerca de R$ 130 milhões
por ano.
Securitização de recebíveis: Alienação de debêntures
lastreadas em créditos do Programa Paraná Competitivo, visando a
antecipação de investimentos. Captação estimada de R$ 1 bilhão.
Alienação de ativos inservíveis: Identificação e alienação de imóveis inservíveis às atividades do Estado.
Depósitos
judiciais: Regulamentação do repasse de depósitos judiciais tributários
e não tributários, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. O
Estado aguarda o contrato com a Caixa Econômica Federal e a liberação
dos recursos.
Negociação da folha de pagamento de ativos e
inativos: Renegociação dos contratos com o Banco do Brasil e com a Caixa
Econômica Federal que tratam da gestão do pagamento de servidores
ativos e inativos do Estado.
Crédito acumulado do ICMS: Priorização de sua utilização para empresas com maior taxa de industrialização local.
Compras
governamentais de até R$ 80 mil: Adoção da exclusividade na
participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas
contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil, para as compras
governamentais.
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