POLÊMICA: CÂMARA DE VEREADORES X PREFEITURA DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Ante polêmica surgida na cidade através de comentários numa emissora de radio com a participação do Prefeito do município, relacionada com a tal devolução de valores por parte da Câmara, esclareço:
Nas manifestações de ontem foi colocado que o Vereador Amâncio era contra a devolução dos valores e por consequente, responsável pelo fato do pagamento dos servidores não ocorrer ainda dentro do ano. Aos fatos:
01. Manifestei publicamente minha posição no último Sábado em entrevista a Gildo Alves na FM 104. Sou realmente contra e não fujo das posições que defendo.
02. Foi aprovada a lei municipal nº. 159/2015, em Abril/2015, que cria um fundo onde seriam depositados os valores recebidos e não utilizados pelo Legislativo e que apenas poderiam ser usados na aquisição de imóvel, terreno, equipamentos e reformas porventura necessárias. Lei aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pelo Sr. Prefeito. Destaco. Em Abril de 2015. Por unanimidade, presumindo-se portanto que não foi um único Vereador que aprovou a criação do fundo.
03. Presume-se também e então que desde Abril/2015 era do conhecimento de todos, prefeito incluso, que não haveria devolução de valores, a menos que se revogasse a Lei de criação do fundo.
04. Esse fundo foi criado também para atender recomendação do Ministério Publico, que orienta as Câmaras Municipais a funcionarem em imóveis próprios e não em espaços cedidos pelos municípios. O objetivo é não criar dependência entre poderes independentes.
05. Compete aos Vereadores e ao Executivo o cumprimento da Legislação existente, para que não fique a infeliz certeza que em nossa cidade aprova-se Leis apenas para alimentar o ego e a vaidade de alguns. Existem um monte delas aprovadas nos últimos anos e que não servem para absolutamente nada pois não foram postas em prática. Compete aos poderes constituídos, executivo e legislativo, aplicar a a legislação existente ou no extremo, denunciarem a não observância desses dispositivos.
06. Há sim uma crise nacional, certamente menor do que a propolada por Rede Globo e Veja mas tivemos queda na produção, por consequente, na arrecadação e no repasse do Fundo de Participação dos Municipios.
07. Cornélio Procópio, salvo engano maior, continua fazendo parte do Brasil, do Estado do Paraná e ainda continua no Norte desse estado, vizinha portanto de Santa Mariana, Bandeirantes, Leopolis, Nova Fátima, Congonhinhas, Uraí, Rancho Alegre, Sertaneja, Nova America da Colina e outras tantas e todas essas cidades conseguem pagar o funcionalismo dentro do mês. Estamos na maior dessas cidades, a que mais arrecada. Não há portanto uma crise direcionada, que poupa a região e atinge apenas nossa cidade. Se desde o meio do ano o pagamento dos servidores vem ocorrendo no mês seguinte, significa que a administração patina por problemas próprios, que não foram criados pelo Vereador Amâncio.
08. Ao mesmo tempo que o Secretário Jones Alves procurava insistentemente a Câmara pedindo a devolução dos valores economizados e destinados ao fundo era sim discutida, friso, ao mesmo tempo, a cessão de imóvel para a câmara, específicamente aquele onde hoje funciona a Junta do Serviço Militar. Secretário algum agiria em seu próprio nome buscando valores ou oferecendo prédios públicos. Supondo-se que estivesse, é caso de medidas por parte do Executivo com relação ao Secretário saliente, por agir muito acima do papel que lhe cabe. Dei a isso o nome de negociata e alguns se ofenderam. Qual seria o nome adequado afinal?
09. Existem outras condições para valorizar o funcionalismo, além do justo pagamento dentro do mês. A implantação do plano de cargos e salários, já pago à empresa que o elaborou e que continua adormecido e o pagamento de insalubridade para servidores que exercem funções insalubres. São dois bons exemplos.
10. Em tempos de crise, prioriza-se o que é essencial e o salário dos servidores vem à frente. Paralelo a isso recomenda-se melhoria na arrecadação. Há uma enormidade de empresas clandestinas na cidade, funcionando ao arrepio da lei, nada recolhendo aos cofres publicos.
11. Os valores gastos com a manutenção da frota são de grande monta. Assustadores. Sugere-se portanto que sejam racionalizados e que se use os funcionários (mecânicos, auxiliares) do quadro do funcionalismo, ociosos na garagem, enquanto contrata-se serviços de empresas particulares.
12. Não sou portanto responsável por qualquer problema administrativo ou financeiro que levou a atual administração a pagar salários até o 5º dia útil do mês seguinte. Isso ocorre há vários meses e jamais esteve relacionado com os valores economizados pela Câmara. Se fui a responsável em Dezembro, quem foi em Novembro, Outubro, Setembro, Agosto?
13. Não houve, durante o ano de 2015, qualquer proximidade entre os poderes executivo e legislativo. O Sr. Prefeito jamais expos aos vereadores a situação financeira real do municipio. O que sabemos é através da imprensa, onde o chefe do executivo sempre fala de uma estupenda administração, que estamos entre os 100 melhores municípios do país na área de saúde e que dentro da cidade é perseguido políticamente. Nessa mistura de desconhecimento nosso com o oásis propalado, causou estranheza a sede pelo dinheiro economizado.
14. Tínhamos informações concretas desde segunda-feira dessa semana, de dentro da administração, que a situação desse final de ano era melhor que a do ano passado e que não haveria dificuldades para honrar a folha de Dezembro dentro do ano. Carreguei então a impressão que a folha estava garantida e que na verdade a busca pelos valores economizados era para saldar outros compromissos. Sendo isso “a culpa do Amâncio” foi apenas retaliação por conta de CEIs e CPs em andamento na Câmara. Apesar disso não me considero perseguido por ninguem. Conscio das minhas limitações, falhas e responsabilidades. Quem dera todos tivessem a mesma postura, procurassem novos caminhos e mudanças de procedimentos ao invés de buscar culpados o tempo todo, para acobertar as próprias falhas.
15. Há muito para ser feito. O uso racional de recursos, melhoria na arrecadação, boa política junto aos govêrnos estadual e federal, controle rigoroso dos processos licitatórios e procedimentos de compra e nisso não há novidades. Todos nós sabemos o caminho. Seguir ou não sempre será responsabilidade de quem decidiu e escolheu. Procurar culpados depois é insistir em tocar zabumba pra quem espera ha tempos ouvir uma mísera nota de violino.