TRANSIÇÃO NA REGIÃO NORTE

Prefeito eleito de Santa Cecília do Pavão nomeia equipe de transição

 

O prefeito eleito Edimar Aparecido Pereira dos Santos (PTB) se reúne com o prefeito José Sérgio Juventino (PPS), o Padre Zezinho, na quinta-feira (03), às 10 horas, para tratar da transição entre a atual e a futura administração após as eleições de 02 de outubro de 2016.

Edimar Santos assume oficial o cargo de prefeito de Santa Cecília do Pavão em 1º de janeiro de 2016 e, ao nomear sua equipe de transição, já dá sinais de alguns nomes que podem compor sua administração a partir do ano que vem.

Da equipe de transição participam o coordenador e atual prefeito de Nova América da Colina, Ernesto Alexandre Basso, além do advogado Claudiney Aparecido de Almeida, Ronaldo Bressan Morales, Ronivon Carlos de Oliveira e Zelinda de Sá Cestaro.

O prefeito eleito também apresentou requerimento solicitando relatórios e informações atualizadas dípio de Santa Cecília do Pavão, nos seguintes termos:

I) todas as dívidas do Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito,  informando sobre a capacidade de Administração Municipal realizar operação de crédito de  qualquer natureza;

II) quais os motivos e medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas, se for o caso;

III) relação de todos os convênios vigentes com organismos públicos, contendo a especificação do órgão convenente, data do convênio, vencimento, objeto do convênio, prestação de contas de convênios celebrados com organismos da União e do Estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios;

IV) qual a situação dos  contratos  com  concessionários  e  permissionárias  de  serviços públicos;

V) qual o estado dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas  formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago e o que há por executar e pagar, com os prazos;

VI) transferências a   serem   recebidas da União e do Estado  por  força de mandamento constitucional ou de convênios;

VII) projetos de leis que sejam de  iniciativa  do  Poder  Executivo  em  curso  na Câmara Municipal, para permitir que a iminente nova Administração decida quanto à conveniência de lhes dar prosseguimento, acelerar seu andamento ou retirá-los de pauta;

VIII) percentual de gasto com funcionários no mês de agosto de 2016, relação da folha de pagamento do pessoal, efetivo, pensionista, comissionados, informando cargos, funções gratificadas, horas-extras e outros que a compõe, seu custo, a quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício;

IX) relação dos assuntos que requeiram a adoção de providências, ação ou decisão da administração no primeiro trimestre do novo governo;

X) relação de todos os contratos em vigor contendo a identificação e qualificação do contratado (pessoa física ou jurídica) data em que celebrado, data de vencimento, objeto do contrato e valor. Site Revelia.com.br