PPA e LDO

Câmara e Prefeitura de Cornélio Procópio promovem audiência pública

Técnicos contábeis debateram com a sociedade civil organizada os principais módulos do orçamento dos próximos 4 anos para Cornélio

O prefeito Amin Hannouche participou na tarde desta segunda-feira (29), de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores. A audiência foi para a apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apresentado pela contadora da prefeitura, Suely Teodoro, e pelo contador do legislativo, Madison Guilherme, o plano atende a recomendação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com um bom público, o plano foi destacado por trazer de volta em sua previsão o Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas.

“Apresentamos o plano quanto ao orçamento para 2018/2021 e, a partir daí, as discussões ocorrerão pelos vereadores e pelos procopenses, por isso estamos hoje aqui com nossa contadora, disponibilizando estas propostas de orçamento para a comunidade”, afirmou o prefeito Amin. Além de assessores da prefeitura participaram da audiência os vereadores Rafael Hannouche, Luiz Carlos Amâncio, Neto Ananias, Fernando Peppes, Raphael Sampaio, Diones Campos, Élio Janoni e Ismar Nóbrega e representantes de diversos segmentos da sociedade local.

PPA- O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829/98. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo município num período de quatro anos. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório a administração pública municipal planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano.

LDO- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção. (Comunicação/Prefeitura)