XX MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS
CONQUISTAS
A AMP (Associação dos
Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios ) e as
demais organizações municipalistas conquistaram a primeira vitória na XX Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios.
Na abertura da marcha, hoje, o presidente
da República, Michel Temer, assinou medida provisória que estabelece o parcelamento
da dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos
encargos, de 25% da multa e de 80% dos juros incidentes. Esta era uma das reivindicações
da marcha, que começou hoje e continua até quinta-feira.
Temer reiterou a necessidade de serem feitas as
reformas para o desenvolvimento dos entes federados. ?Seguramente, eu posso
dizer aos senhores que, vencida essa etapa
inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar
para o fortalecimento da federação?, disse.
O presidente também disse que a
reforma tributária está necessariamente atrelada à repactuação federativa e
fortalece os Municípios. Temer destacou ainda a repatriação de recursos
remetidos ao Exterior sem a devida declaração à Receita Federal. ?Muitos dos
Municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo
dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa?, comentou.
Abertura ao diálogo
O presidente da AMP, 2º vice-presidente
da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateaubriand,
Marcel Micheletto, elogiou o discurso do presidente. Líder da comitiva de 150 gestores
municipais do Estado que participam do encontro, Micheletto destacou a
conquista. ?O governo mostra que está aberto ao diálogo sobre a pauta
municipalista. Temos a certeza de que, com o avanço deste diálogo, teremos conquistas
importantes para os municípios?, comentou.
O presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a dívida previdenciária dos Municípios chega a
R$ 75 bilhões. Estimativas mostram que, desse montante, 43% está na Receita
Federal. Em relação a esse valor, o presidente da CNM afirmou que 42% se
referem a multas, juros e encargos.
Ele
também falou sobre a importância de os gestores se organizarem para conseguirem
pagar esse novo parcelamento, a fim de evitar novos problemas posteriormente,
em especial no que diz respeito às transferências voluntárias da União. ?Nós
devemos nos organizar agora para não reclamar depois?, destacou.
Sobre
o encontro de contas entre os Municípios e o INSS (Instituto Nacional de Seguro
Social), Ziulkoski disse que a CNM está fazendo um levantamento para saber a
situação atual dos Municípios e ressaltou a atuação da entidade para
possibilitar o andamento dessa pauta. ?Negociamos com o presidente Temer a
criação de um grupo de trabalho para fazer o encontro de contas da União?,
afirmou.
Pauta extensa
A XX Marcha
a Brasília em Defesa dos Municípios traz uma extensa pauta de reivindicações.
Entre elas, o projeto que trata da repatriação. A medida está
na pauta do Senado Federal. Se a proposta for aprovada, as prefeituras vão
receber, neste ano, cerca de R$ 10 bilhões. As reformas
previdenciária, trabalhista e tributária também
constam do rol de reivindicações dos prefeitos. Finalmente, o piso do
magistério também será debatido. A proposta da CNM é alterar o índice de
reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). 
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