Vereador Rafael Hannouche apresenta e Câmara aprova criação do Abrigo de Animais

Com dotação orçamentária definida no PPA, Abrigo de Animais já poderá funcionar em 2018

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão de 31 de outubro e na sessão de 21 de novembro, o Projeto de Lei 037/2017, de autoria do Vereador Rafael Hannouche, que conta com o apoio da bancada do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) que tem os vereadores Gilmar Lavorato e Sebastião Lucri como membros, que autorizará o Poder Executivo a criar e colocar em funcionamento um Abrigo de Animais de pequeno, médio e grande porte, para animais abandonados, em Cornélio Procópio. De acordo com o vereador Rafael Hannouche este projeto foi sua principal proposta de campanha eleitoral e agora se realiza. “Demoramos estes onze meses para apresentarmos o projeto devido ao preparo necessário para sua viabilidade; a primeira atitude que tive que tomar foi propor uma emenda no PPA (Plano Plurianual do Município) para que houvesse previsão de orçamento para a concretização deste projeto em 2018. Agora já temos fonte de recurso para esta finalidade e, após uma elaboração bem contundente, apresentamos o projeto”, explicou o Vereador.

O Abrigo deverá ser vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A intenção é que todos os animais de Cornélio sejam cadastrados e recebam uma identidade própria, o RGA (Registro Geral do Animal). Segundo o Vereador o RGA possibilitará identificar cada animal com o nome de seu proprietário, raça, sinais característicos, sexo e foto. “Serão recolhidos ao Abrigo, através de serviço criado para este fim, os animais que forem encontrados vagando pelas ruas e praças do Município, ou quaisquer locais de uso comum, públicos ou de acesso ao público, e ainda aqueles que apresentem sintomas de doenças infecto contagiosas, ou mesmo conduta antissocial, representando risco à saúde ou segurança do cidadão”, ressaltou Rafael Hannouche.
Fundo de manutenção e veterinário- Para a manutenção do Abrigo de Animais, a Prefeitura de Cornélio Procópio poderá constituir um Fundo Específico, para o recebimento de contribuições, a qualquer título, por parte de pessoas físicas ou jurídicas, incluídas nestas últimas, associações, fundações, entidades de classe e entidades não governamentais. O PL prevê que o encarregado técnico pelo Abrigo Municipal será um médico veterinário, podendo ser do quadro efetivo, conveniado ou contratado para o serviço técnico. “O poder público não pode deixar de contribuir na disciplina, no resgate, no abrigo e tratamento veterinário para os animais abandonados ou doentes; existem associações e entidades que realizam este trabalho na cidade, e a criação do Abrigo vem, com certeza, para somar no trabalho já realizado, melhorando as condições e envolvendo os agentes públicos”, finalizou o Vereador Rafael Hannouche. (Jornalista Najylla Nogueira)