Vitória da AMP e do municipalismo: TRE mantém zonas eleitorais no Estado

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), com o apoio das 19 associações regionais de municípios, conquistou mais uma importante vitória: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) homologou o rezoneamento do Paraná proposto pelo TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e, com isso, manteve as 186 Zonas Eleitorais do Estado. Oitenta delas corriam o risco de serem fechados por meio da  Resolução nº 23.520/2017, editada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o que prejudicaria os eleitores do Estado.

A decisão foi comunicada pelo presidente do TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, por meio de ofício encaminhado ao presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto. O Paraná tem 153 Fóruns Eleitorais, que foram viabilizadas com o apoio de prefeitos, deputados e da Justiça Eleitoral.

Foi mais uma vitória que resultou da luta do movimento municipalista e dos prefeitos do Estado, em parceria com a sociedade. Estamos todos de parabéns. Foi uma vitória da democracia?, comentou Micheletto, que liderou o movimento para manter as zonas eleitorais. Xisto Pereira disse que o apoio da AMP foi de fundamental importância? para sensibilizar o TSE a homologar o rezoneamento e manter as zonas eleitorais.  

Audiência pública

No início de junho, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública sobre o tema. Nela, a manutenção das zonas eleitorais foi defendida pelo presidente do TRE, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e também pelos deputados estaduais, representantes da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) e Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral).

Na audiência, Xisto Pereira ressaltou que um dos argumentos utilizados para justificar a resolução - a economia com a extinção das zonas eleitorais - não se justifica porque a redução de gastos representaria apenas 0,2% no orçamento da Justiça - algo próximo de R$ 13 milhões, custo muito baixo em comparação aos serviços desempenhados no atendimento à população.

Assessoria de Comunicação da AMP e ALEP