ATIVIDADE PARLAMENTAR

Assembleia do Paraná instala a Procuradoria Especial da Mulher

A Assembleia Legislativa instalou nesta terça-feira, 2, a Procuradoria Especial da Mulher, e o presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), deu posse a deputada Cristina Silvestre como procuradora. A Procuradoria, segundo Traiano, vai “zelar pela defesa dos direitos das mulheres, assim como receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher”. O deputado destacou que “queremos valorizar as mulheres paranaenses criando mecanismos para que aquelas que sofrem de qualquer tipo de violência e não têm voz, possam ter mais esse canal com a grande rede de proteção”, disse. 

Cristina Silvestre enfatizou a importância do desafio que representa o comando da Procuradoria: “Para mim será um desafio, mas, ao mesmo tempo, é uma honra assumir esse posto, afinal, precisamos fortalecer as políticas públicas na defesa das mulheres para sairmos dessa posição de 5º país com maior número em violência contra a mulher”, afirmou a parlamentar ao assinar o termo de posse. Além de Traiano, os deputados que integram a Mesa Executiva, responsável pela criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo o presidente, Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o segundo secretário, Gilson de Souza (PSC), também participaram da solenidade.

Na plateia, além das deputados Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC) e o deputado Soldado Adriano José (PV) e, em meio a  representantes da Defensoria Pública, Ministério Público do Paraná (MP/PR),  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), conselhos municipais e estaduais de defesa da mulher e vereadores, estavam a deputada federal, Leandre Dall Ponte (PV/PR), Nayani Kelly Garcia, coordenadora da Comissão  de Mulheres da Associação Nacional dos membros do  Ministério Público e também diretora do grupo Mulheres Associadas da Associação do Ministério Público do Paraná; Mara Sperandio, assessora de  Políticas para as Mulheres da Secretaria Estadual de Justiça; Tatiane Maccarini e Silvana Farah,  do Departamento das Garantias dos Direitos das Mulheres, Maria Gabriela Prado Mansur, promotora de Justiça no Ministério Público do estado de  São Paulo;  Adriane Domingues, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça; que representou  a secretária nacional de Justiça, e   Sandra Prado,  coordenadora da Casa da Mulher Brasileira  em Curitiba.  Sandra ressaltou que ter a Procuradoria Especial instalada dentro da Assembleia Legislativa fortalece o trabalho feito pela instituição, que possui seis unidades no Brasil, sendo uma na capital paranaense. “Proporciona legitimidade ao processo de promoção dos direitos da mulher nos 399 municípios. Nós da Casa, que temos diversos projetos, vamos trazê-los para a Procuradoria para colocá-los em prática”.

A Procuradoria Especial era um projeto antigo da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que preside na Alep a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em 2010, quando foi eleita pela primeira vez, procurou os dirigentes da Assembleia, mas não obteve êxito, na época. Só a atual Mesa abraçou a ideia da parlamentar. A partir do início dos trabalhos, ela já pretende sugerir a criação de uma página na internet para receber as denúncias. “As mulheres vão ser ouvidas pela Procuradoria e vamos encaminhar essas denúncias, que podem ser anônimas, aos órgãos competentes. Vamos funcionar mais como um órgão de apoio”, disse a parlamentar.  

Leandre Dall Ponte (PV), que já foi procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, representou a instituição no evento. Em 2019, faz dez anos da criação da Procuradoria em âmbito federal.  Atualmente a deputada integra a Comissão Externa de Combate à Violência e ao Feminicídio no Brasil e faz parte da Comissão Permanente da Mulher na Câmara.  Leandre diz que, apesar de pequena, a bancada feminina em Brasília, formada por 77 deputadas, é bastante atuante no que diz respeito a buscar qualidade de vida às mulheres e a Procuradoria tem sido um canal importante para isso.  “A nossa atuação se dá com mais efetividade justamente por órgãos como a Procuradoria, que tem o papel de promover a participação da mulher na política e de fomentar políticas públicas para a garantia de direitos, preservando os direitos das mulheres já garantidos. É uma luta diária pela condição de igualdade”.

A Procuradoria Especial da Alep deverá atuar nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados, do Senado e também de outras Casas Legislativas. Outras atribuições serão fiscalizar os programas de governo, criar campanhas para incentivar a igualdade de gêneros, o empoderamento e as ações de políticas públicas, além de promover audiências com a participação da comunidade para garantir a defesa dos direitos da mulher.  Para a promotora de Justiça de Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Prado Mansur, “isso demonstra que o poder público, o sistema de Justiça e o Ministério Público estão enfrentando o desafio de proteger a dignidade das mulheres, que esperam por justiça, pela execução das leis e de políticas públicas, para que sejam líderes de suas próprias vidas”.

No Brasil, 12 mulheres são vítimas de feminícídio todos os dias. Uma mulher é morta a cada duas horas no país, simplesmente pela condição de ser mulher.  A maioria por não querer manter os seus relacionamentos afetivos.  Os dados são do Núcleo de Estudos da Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  Segundo Adriane Domingues, representante da secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, tem observado que a experiência de sucesso da Procuradoria em nível nacional vem sendo replicada em estados e municípios.  Ela destaca ainda que a Secretaria vem atuando de forma prioritária na pauta das mulheres. “Apesar da baixa representatividade no Congresso e também no Poder Judiciário, onde apesar de serem 35% das servidoras, apenas 17% das mulheres atuam nas cúpulas. A criação da Procuradoria serve de estímulo para que elas alcancem novas posições de poder na sociedade e estamos felizes com o Paraná seguindo esse exemplo”. Da Assessoria de Imprensa do Deputado Romanelli .