TRIBUNA LIVRE
Edilaine Maria Vidoto Rech, educadora e personal treiner, usou a Tribuna Livre para falar sobre o Instituto Meta UM, que trabalha na área social e esportiva, que vai funciona alí na Av. Alberto Carazzai(próximo a UTFPR), ela veio solicitar apoio da Câmara de Vereadores para que o Instituto seja declarado de Utilidade Pública, para que possam solicitar verbas dos projetos federal e estadual, além de outras ajudas.
A REUNIÃO
Sob a presidência de Helvécio Badaró, as discussões foram excelente, muito explicativa. O Administrador Financeiro do Município, Geraldo Alves fez uso da Tribuna Livre, respondendo aos edis sobre o Projeto de Lei 003/21 encaminhado pelo prefeito Amin Hannouche, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências...". Geraldo falou que este dinheiro, após aprovado, será investido na melhoria de diversos setores da gestão administrativa, visando. Outra informação é de que o valor do empréstimo gera em torno de R$ 2,5 milhões, a juros de menos de 1,66% ao ano e pagável ao BIRDI em cerca de 20 anos, com 5 de carência. Também parte deste investimento será para compra de software para que se faça uma modernização na planta genérica do Município, e isso vai ampliar a arrecadação de IPTU, pois muitas pessoas fizeram aumento nas construções e não notificaram o departamento competente da prefeitura, assim esse projeto vai ajudar muito, isso sem aumentar o IPTU. O projeto foi aprovado (só que na sessão extraordinária, realizada após a ordinária).
Ainda nesta sessão foi aprovado em priemira votação, o Projeto de suspensão das diárias, apresentado pelo vereador Rafael Hannouche, muito bom e inédito no Paraná, ou quisá no Brasil. Alguns políticos já usaram estas diárias para complementar salários e isso pode acabar por aqui e será modelo para muitas câmaras da região. A economia será grande, pois como sabemos, só está sendo suspensa a diária (alimentação e pouso), quanto ao transporte, veículo e combustível estão garantidos.
O vereador Odair Matias propôs uma emenda que foi rejeitada por seus pares, de que fosse incluso a suspensão das diárias também para gestores do executivo. Acertada decisão da rejeição pelos vereadores, pois é uma atribuição do Poder Executivo realizar viagens em buscas de recursos e nada mais do que direito às diárias.
Na sessão extraordinária foi votado o Projeto de Lei 004/21 – Executivo Municipal que suspende os efeitos das Leis Municipais nº 665/70 e 034/13 e dá outras providências. (Com Emenda), em virtude da aprovação na primeira sessão extradordinária, realizada no dia 8, onde foi discutido e aprovado sobre os feriados do carnaval e aniversário da cidade. Ficou mantido o feriado do dia 15 e no dia 16 dia normal.
NA ORDEM DO DIA (9/02) TIVEMOS OS SEGUINTES:
PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Projeto de Lei 001/21 – Executivo Municipal
Ementa: Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica.
PROJETOS EM APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei 002/21 – Fernando V. Peppes
Ementa: Denomina uma rua, praça ou bairro do município de Pedro Preto.
Projeto de Lei 003/21 – Odair Matias e Fernando V. Peppes
Ementa: Declara de utilidade pública o INSTITUTO METAHUM – Empreendedorismo Social e Voluntariado.
Projeto de Lei 004/21 – Odair Matias e Fernando V. Peppes
Ementa: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências.
Protocolo 028/21 – Fernando V. Peppes
Ementa: Solicita o relatório anual da qualidade ambiental do município de Cornélio Procópio.
Protocolo 029/21 – Fernando V. Peppes
Ementa: Solicita a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso do município.
Protocolo 039/21 – Carlos M. Bonfim
Ementa: Requer limpeza e corte do mato na antiga instalação da Cativa.
Protocolo 046/21 – Fernando V. Peppes e Odair Matias
Ementa: Requer cumprimento do art. 152 do Regimento Interno para leitura/apresentação de ofícios nas sessões, especialmente os do MP,TCE e TJ.
Protocolo 055/21 – Luiz A. Dib Canonico
Ementa: Requer a criação da Secretaria de Defesa e Proteção ao animal.
Protocolo 056/21 – Odair Matias
Ementa: Requer responsável técnico da Sanepar em sessão ordinária sendo questionado sobre ligações clandestinas e o mau cheiro na cidade.
Protocolo 057/21 – Odair Matias
Ementa: Requer convocação do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio ambiente para ser ouvido sobre assuntos de sua pasta.
Protocolo 005/21 – Ana Paula F. Chudzik
Ementa: Indica manutenção da R. Francisco de Oliveira – Conjunto João Rocha – sobre água estagnada decorrente da chuva.
Protocolo 009/21 – Ana Paula F. Chudzik
Ementa: Indica manutenção da Escola Vitorino Gomes Henrique, com construção de muro em toda a extensão.
Protocolo 015/21 – Ana Paula F. Chudzik
Ementa: Indica limpeza/desinfecção das escolas antes do início das aulas.
Protocolo 040/21 – Carlos M. Bonfim
Ementa: Indica revisão na iluminação no Conjunto Pérola.
Protocolo 041/21 – Carlos M. Bonfim
Ementa: Indica revitalização do Bosque Municipal Manoel Júlio de Almeida.
Protocolo 042/21 – Carlos M. Bonfim
Ementa: Indica retirada de placas de sinalização controversas na Av. Santos Dumont e adjacências.
Protocolo 043/21 – Carlos M. Bonfim
Ementa: Indica pintura de quebra-molas do Conjunto Belle Bergamasco.
Protocolo 047/21 – Carlos M. Bonfim
Ementa: Indica instalação de faixa de pedestre elevada na R. Colombo esquina com a Av. Paraíso.
Protocolo 048/21 – Anderson C. de Araujo
Ementa: Solicita manutenção das estradas rurais para escoamento de produção iminente.
Protocolo 049/21 – Anderson C. de Araujo
Ementa: Indica calçadas internas no cemitério do Distrito e sinalização para redução de velocidade nas proximidades do mesmo.
Protocolo 050/21 – Saulo Ap. Mendes
Ementa: Indica reforma ou construção de novo banheiro na Rodoviária Central, com urgência.
Protocolo 051/21 – Saulo Ap. Mendes
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria compete solicita ao Governo Estadual a construção do Trevo do Conjunto Fortunato Sibim, bem como colocar sinalização eletrônica.
Protocolo 052/21 – Saulo Ap. Mendes
Ementa: Indica construção de acostamento para uso de pedestre e ciclovia no trajeto da rodovia PR-160 desde o Conjunto Fortunato Sibim até Jardim Progresso.
Protocolo 053/21 – Saulo Ap. Mendes
Ementa: Indica melhorias de acesso e iluminação para microempresas localizadas às margens da PR-160, em local que liga a Vila Independência ao Conjunto Fortunato Sibim.
Protocolo 054/21 – Sebastião A. Ramos
Ementa: Indica redutor de velocidade no cruzamento das ruas Ismalda Bueno de Oliveira e Ocimar A. Saulino no Conjunto José Benedito Catarino.
Protocolo 058/21 – Odair Matias
Ementa: Indica disponibilização de vans para transporte de pacientes do Distrito de Congonhas.
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