VITÓRIA MUNICIPALISTA DA AMP, DA CNM E DAS PREFEITURAS: DERRUBADO o veto 38 ao PLS 334/2023 da desoneração da folha
VITÓRIA MUNICIPALISTA DA AMP, DA CNM E DAS PREFEITURAS: DERRUBADO o veto 38 ao PLS 334/2023 da desoneração da folha e redução da alíquota do INSS patronal para 8% aos municípios; economia às prefeituras do Paraná é de R$ 700 milhões
O presidente da AMP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ) e prefeito de SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, EDIMAR SANTOS, comemora uma nova vitória do movimento municipalista: a derrubada, na sessão conjunta do Congresso Nacional, do veto 38 ao PLS 334/2023 de desoneração patronal e redução da alíquota do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) às prefeituras, gerando economia de R$ 700 milhões aos municípios do Paraná em 2024. O placar final foi de 60 votos a 13 no Senado e de 378 a 78 na Câmara Federal a favor da derrubada do veto. Veja a economia para cada cidade do Paraná: INSS – PLP 334
Edimar Santos agradeceu o apoio da bancada federal, da CNM (Confederação Nacional de Municípios), das associações regionais e dos prefeitos e prefeitas ao movimento pela derrubada do veto. “Esse apoio foi essencial para garantir a derrubada do veto. Muito obrigado ainda aos deputados, deputadas e senadores que votaram a favor dos nossos municípios. É a AMP, junto com a CNM e principalmente os prefeitos e prefeitas e o apoio da bancada federal se mobilizando para atender aos municípios e aos cidadãos”, comentou.
A derrubada do veto significa a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) inferior a 4,0.
A medida beneficiará ao menos 5.366 Municípios do País. A desoneração, de 60% da alíquota, representará uma economia de recursos aos municípios brasileiros de R$ 11 bilhões por ano. O governo vetou integralmente o PLS 334/2023, aprovado em outubro pelos parlamentares, incluindo a parte que previa a desoneração para os Municípios.
Comentários
Postar um comentário