ATIVIDADE PARLAMENTAR - Deputado Romanelli destaca programas que ampliam acesso à educação

 

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou nesta segunda-feira, 1º de abril, os programas federais "Pé-de-Meia" e "Juros por Educação" que, na sua opinião, qualificam os investimentos no ensino público no país. "Estas ações melhoram o aprendizado e preparam os brasileiros para os desafios do mundo contemporâneo, destacando a importância de um sistema educacional eficiente para o progresso da sociedade", disse.

No programa Pé-de-Meia, os estudantes do ensino médio de famílias de baixa renda podem receber um auxílio financeiro mensal e anual desde que tenham boa frequência e avaliação. "O programa vai investir R$ 197 milhões no Paraná e atender pelo menos 89 mil estudantes num universo de 321 mil estudantes matriculados na rede estadual pública do ensino médio", destacou.

"O governo federal também propôs a renegociação das dívidas estaduais, com a condição de investir na criação de cursos técnicos. É um pacto para reduzir os juros da dívida dos estados com a União. Em contrapartida, os estados devem aumentar as vagas para alunos no ensino médio técnico em suas redes de educação", disse Romanelli.

Em relação ao saldo devedor dos estados no valor de R$ 740 bilhões, a dívida do Paraná é relativamente pequena, segundo Romanelli, e gira em torno de R$  9,5 bilhões.  "O interessante é que o programa vai atender todos, independente do valor da dívida. Os estados que não têm dívidas ou dívidas de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão da educação técnica", aponta Romanelli.

*Poupança*

O programa Pé-de-Meia prevê o incentivo mensal de R$ 200, além de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo. Considerando as dez parcelas, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por estudante. A primeira parcela já foi depositada agora no final de março.

Para receber a poupança, o aluno precisa somente do CPF e da matrícula em série do ensino médio público. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família. O programa deve atender neste ano *,*, cerca de 2,5 milhões de estudantes no país. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.

O MEC já recebeu *,* as informações dos estudantes do ensino médio matriculados nas redes ofertantes desta etapa de ensino que aderiram ao Pé-de-Meia *,* por meio do Sistema Gestão Presente (SGP) da Secretaria Estadual de Educação. Até 14 de junho, podem ocorrer correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.     

"O Pé-de -Meia democratiza o acesso à educação ao reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social", diz Romanelli.

*Reducão*

O programa "Juro por Educação" busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens. O Ministério da Fazenda aponta que mais de 7,7 milhões estudantes estão matriculados no ensino médio (85% de responsabilidade dos estados), mas apenas 1,1 milhão estão integrados à formação profissional e somente 20% são de tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica possui apenas 40 mil matrículas no Brasil.

A meta do programa é chegar na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem 37% de matrículas de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional. Para atingir a marca, o objetivo é matricular mais de 1,6 milhão de jovens nessa modalidade, o dobro do atual.

Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. Os estados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.

com informações dos Ministérios da Educação e da Fazenda