DIREITO: Herança de um falecido deve obedecer à “ordem de vocação hereditária”; advogado explica

 Herança de um falecido deve obedecer à “ordem de vocação hereditária”; advogado explica

Quando uma pessoa morre, seus bens móveis ou imóveis devem ser distribuídos entre seus herdeiros. Parte deles, no entanto, pode ser disposta pelo falecido para quem ele quiser, através de mecanismos jurídicos que manifestem sua vontade, como o testamento, entre outros. Entretanto, em regra, ao menos metade de tudo o que a pessoa tem deve obedecer ao que se chama de ordem de vocação hereditária. O advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, explica que não se pode deixar toda a herança para quem quiser, é preciso obedecer a essa regra do Código Civil.

 

“No Brasil, se você não tiver descendentes, ascendentes e cônjuge vivos, então poderá escolher quem ficará com seus bens, distribuindo-os na sua totalidade a quem você quiser. Mas se algum herdeiro necessário estiver vivo, cada um só poderá dispor de, no máximo, metade dos seus bens, pois a outra metade deverá obedecer a ordem de vocação hereditária, dentro da chamada sucessão legítima”, afirma Jossan.

 

De acordo com ele, existe uma ordem estabelecida por lei para determinar quem são os herdeiros necessários, aqueles que obrigatoriamente irão receber bens de um falecido. “Em primeiro lugar vêm os descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc.) junto com cônjuge (viúva ou viúvo). Se não houver descendentes, então o cônjuge partilha a herança com os ascendentes vivos (pais, avós, etc.). E se descendentes e ascendentes forem todos falecidos, a herança irá integralmente para o cônjuge vivo”, ressalta o especialista em sucessão patrimonial.

 

Mesmo assim, o dono dos bens pode dispor de metade de sua herança para quem ele quiser, se tiver definido isso em vida e através de mecanismos jurídicos próprios, como o testamento ou a doação (com ou sem usufruto). Entre alguns exemplos estão o do apresentador Jô Soares, que morreu solteiro, sem irmãos e sem herdeiro. Antes de morrer, ele passou o apartamento para o nome da ex-mulher, a quem deixou 80% de seu patrimônio, dividindo o restante entre uma amiga e funcionários que trabalharam com ele.

 

Já o ator Matthew Perry, também sem filhos, deixou seu patrimônio para seu pai e sua mãe, além de uma meia-irmã e de uma antiga ex-namorada. “Guardadas as devidas diferenças, já que nos Estados Unidos as regras podem sofrer variações, o importante é entender que instrumentos existem para poder organizar o patrimônio pós-morte ainda em vida, estabelecendo as vontades a fim de evitar brigas e desentendimentos, assim como custos mais elevados aos herdeiros”, observa Jossan Batistute.

FOTOS - Crédito: Divulgação - Tati da Eaí e Eaí: Tatiane, da Eaí, fazendo networking no estande da empresa no EG

Empresas aproveitam evento referência em telecomunicações para fecharem negócios

Referência no setor, o 11º Encontro de Gestores de Telecomunicações já entrou para o calendário anual das empresas que trabalham na área e é uma oportunidade de networking e fechamento de negócios. Principalmente, porque o encontro é nichado, voltado a líderes e gestores empresariais do ramo, justo quem tem o poder de decisão. Neste ano, o evento será em 25 e 26 de setembro no São Paulo Expo (Rodovia dos Imigrantes, 1,5 km - Vila Água Funda), com inscrições abertas e limitadas.

 

A Next Indústria de Cabos, de Londrina, participará do EG pela quinta vez, aproveitando a oportunidade para fechar negócios. “Tivemos bons negócios no último EG, conseguimos aumentar nossa participação em clientes estratégicos e potenciais para o negócio, porém, além de apenas fecharmos pedidos no evento, usamos o momento para aumentar nosso networking e relacionamento com nossos clientes”, afirma Flávio Garbuio, gerente comercial. De acordo com ele, a empresa atende o mercado de telecomunicações como importadores e distribuidores de diversos produtos da área.

 

Estratégia

Como fornecedor dos principais ativos aos provedores de internet e suas operações, com uma linha completa de cabeamento de fibra ótica, além de ferragens para sustentação e parceiros autorizados de marcas importantes, como a Huawei, a Next Indústria de Cabos avalia não poder ficar de fora do EG. “Participar como expositor no EG é uma decisão estratégica para a Next, sempre incluída em nosso planejamento anual. O evento é crucial para posicionar nossa marca junto aos principais decisores do mercado de telecomunicações. É uma oportunidade única para estreitar parcerias e criar um networking mais consistente com um público altamente selecionado”, ressalta Flávio.

 

Neste ano, a empresa terá um estande mais amplo não apenas para receber os clientes, mas, também, para lançar duas novidades: o Drop Premium, que é 100% colado, e o AX3S da Huawei, o roteador do momento, além de um novo modelo de Máquina de Fusão. “Acreditamos no impacto positivo do evento em nosso negócio, por isso do investimento mais alto esse ano. Nosso estande está sempre repleto de novidades e lançamentos”, afirma Flávio.

 

Networking

A Eaí, empresa de Planalto (PR), também fechou diversos negócios no último EG e volta ao encontro com a expectativa de ampliar a rede de networking. “Participamos uma vez em 2023 e este é nosso segundo ano. Na última edição, conseguimos contatos valiosos com decisores e fechamos alguns negócios importantes com as pessoas que conhecemos no evento”, explica Tatiane Tavares, gerente comercial. A empresa é especializada em desenvolver serviços que agregam valor aos provedores de internet, como MVNO, Telefonia Fixa, PABX Virtual, SMS, Trânsito IP, entre outros.

 

Para Tatiane, é importante estar no EG porque é lá onde estão os potenciais clientes. “O EG é um evento que nos conecta diretamente com nosso público-alvo. É um dos eventos mais bem estruturados do setor, que nos aproxima de nossos clientes”, ressalta a gestora comercial. Por isso é que, segundo ela, a Eaí está preparando brindes e promoções para o 11º EG. “Na nossa primeira participação, tivemos um estande bem movimentado, com muitas pessoas conhecendo nossos serviços e aproveitando os brindes que oferecemos. Para este ano, estamos preparando uma super promoção para nossos produtos e mais brindes para animar ainda mais os visitantes”, revela.

 

EG

O Encontro de Gestores de Telecomunicações (EG), realizado pela Solintel, chega em 2024 à 11ª edição considerado o maior evento voltado a líderes e gestores de empresas do setor. Ao longo de dois dias, o encontro traz as maiores autoridades em temas voltados à liderança, desde especialistas e profissionais em diversos segmentos. A programação contempla palestras inéditas, além de muito networking e espaço para conexões com expositores e patrocinadores. Diversas novidades do que há de mais moderno e novo no mercado das telecomunicações são lançadas no EG.