Prefeitura de Cornélio Procópio adota medidas rígidas de contenção de gastos, após queda na arrecadação
Prefeitura de Cornélio Procópio adota medidas rígidas de contenção de gastos, após queda na arrecadação
Ações visam garantir continuidade de serviços essenciais e pagamento de salários dos servidores.
A Prefeitura de Cornélio Procópio anunciou na tarde desta sexta-feira (15/5) um pacote de restrições administrativas e financeiras para o enfrentamento da retração de receitas. A decisão, motivada por uma expressiva queda na arrecadação municipal, busca assegurar a saúde financeira do município e o cumprimento estrito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). As novas medidas estão publicadas no Diário Oficial do Município e detalhadas no Decreto 680/2026. “O momento atual exige medidas rígidas, austeras e necessárias para o bom andamento da administração pública”, afirma o secretário municipal de Administração, Orlando Batista.
A queda na receita decorre de fatores externos, tais como a redução da alíquota do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a diminuição nos repasses do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço. Paralelamente, o município enfrenta o aumento de despesas gerado por uma maior oneração da folha de pagamento dos servidores municipais, pelo aumento no valor dos insumos e por decisões judiciais que determinaram, inclusive, a incorporação de benefícios.
Diante desse cenário e amparada pela Recomendação Técnica nº 01/2026 da Controladoria Geral do Município, a administração está atuando para reduzir o custo operacional da máquina administrativa, adotando uma série de medidas para que haja o reequilíbrio financeiro. Essas ações vão garantir a manutenção dos serviços essenciais no município e o pagamento dos salários dos servidores municipais em dia.
PRINCIPAIS VEDAÇÕES
O decreto estabelece, entre outras, as seguintes medidas:
Suspensão de horas extras: Fica proibida a realização de horas extras, exceto para atividades essenciais, eventos programados antes da edição do decreto ou situações que representem risco à população, com justificativa prévia do superior e autorização da Secretaria de Administração.
Suspensão de diárias: Fica proibida a concessão de diárias para viagens e adiantamentos, exceto para o chefe do Poder Executivo e para o uso de extrema necessidade dos motoristas do transporte sanitário e de emergência da Secretaria de Saúde.
Redução no valor da diária do prefeito e vice: Ficam reduzidos, em média 20%, os valores das diárias de viagem concedidas ao prefeito e ao vice-prefeito.
Veto a aditamentos: Estão suspensos novos aditamentos contratuais que gerem aumento de despesa.
Vedação da venda de férias: Fica proibida a conversão de 1/3 de férias em pecúnia (abono pecuniário) para os servidores.
RESTRIÇÃO NO USO DE VEÍCULOS
Fica vedado o uso de veículos oficiais aos finais de semana, feriados e no período noturno. As exceções aplicam-se apenas ao chefe do Poder Executivo em representação oficial do município e aos serviços essenciais de transporte indispensáveis à população. O secretário Orlando Fonseca enfatizou o caráter estratégico e temporário das ações. “Sabemos que essas restrições exigem sacrifícios, por isso, pedimos a profunda compreensão e colaboração de todos os nossos servidores públicos. Essas decisões rígidas são fundamentais para equilibrar as contas neste momento crítico. Nosso principal objetivo é trabalhar com responsabilidade para estabilizar as finanças do município e, assim, suspender essas medidas o mais rápido possível, restabelecendo a normalidade dos nossos setores." A Prefeitura reitera que as restrições foram definidas para reduzir o custo da máquina pública sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população procopense. Com a aplicação dessas normas, o Poder Público garante o cumprimento de seu principal compromisso: manter rigorosamente em dia a folha de pagamento de todos os servidores públicos municipais. “A administração municipal reafirma o compromisso com uma gestão transparente, prudente e focada na superação do cenário financeiro atual”, destaca Orlando Fonseca.
Comentários
Postar um comentário