Pessuti regulamenta repasse de taxas de emplacamento do Detran

A taxa da escolha de placa de veículos, cobrada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), irá para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e será dividida entre entidades sociais. Antes, os recursos eram repassados somente ao Provopar. O governador Orlando Pessuti assinou, na Escola de Governo desta terça-feira (17), decreto que regulamenta o procedimento de escolha da placa do veículo e o pagamento da taxa, feito em caráter de doação de R$ 50 para o fundo. “Este é o destino correto da verba, que atenderá mais instituições”, afirmou.

O secretário do Emprego, Trabalho e Promoção Social, Tércio Albuquerque, informou que cerca de 5 mil entidades de assistência social beneficentes, cadastradas no Feas, administrado pela sua Secretaria. Ele explicou que para o Provopar continuar a receber parte das verbas destinadas à assistência social, necessariamente, deverá se cadastrar no Faes, como as demais entidades.

O dinheiro, ainda segundo o governador, será destinado preferencialmente para as organizações que atuam na prevenção e no combate ao uso de drogas. Pessuti citou que existe cobrança da sociedade para que o governo atue diretamente nesse problema. “Essas instituições vão contribuir de forma muito mais efetiva para as boas ações sociais do Governo do Paraná em favor da população”, disse o governador.

OBRAS – Pessuti também pediu mais agilidade aos secretários e presidentes de autarquias estaduais. Segundo Pessuti, uma boa gestão não se faz apenas a partir das ações do governador. “Um governo se faz mais e melhor pelo conjunto das ações praticadas pelas pessoas que integram este governo”.

Para que haja acompanhamento de todas as ações desenvolvidas pelo Estado, Pessuti sugeriu que os secretários divulguem as agendas de compromissos oficiais. “Se a agenda do governador é conhecida de todos, é bom que a agenda de secretários e presidentes de autarquias também possa ser conhecida”.

SEGURANÇA – O governador anunciou a contratação de 15 delegados, aprovados em concurso público em 2007. A contratação destes profissionais, conforme afirmou Pessuti, faz parte do compromisso assumido pelo Governo de reestruturar a polícia e aumentar a segurança pública. “Estamos trabalhando para nos orgulhar do que fizemos em pouco tempo”, disse o governador.

Ele mencionou o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa que sugere a reformulação das polícias Civil e Militar e disse que espera agilidade na aprovação do projeto, que prevê, entre outras coisas, aumento de 4.800 no efetivo de policiais e novos batalhões em Curitiba e no interior.

Os policiais e bombeiros militares recebem neste mês, aumento de 9%, em média, com o pagamento da terceira parcela da reestruturação salarial, implantada em abril e dividida em quatro fases. Segundo o governador, o pagamento representa R$ 9 milhões na folha de pagamento. Pessuti afirmou que a arrecadação do Estado está dentro do previsto e é possível conceder este aumento salarial.

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