LDO 2017
Câmara
promove audiência pública para discussão da LDO 2017
A Câmara
Municipal de Cornélio Procópio promove em seu plenário, no próximo dia 15, às
19h, uma audiência pública para discussão da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
Tal
atividade, que está prevista na Lei Orgânica do Município e também está em
conformidade com o Estatuto das Cidades, tem o objetivo de garantir a
participação da população, das associações, dos sindicatos de classes, dos
conselhos municipais, das entidades religiosas e demais entidades
representativas da comunidade.
A audiência
pública visa dar cumprimento aos dispositivos legais que estabelecem a LDO como
instrumento que define as metas e prioridades da administração municipal para o
próximo ano, bem como as regras que devem garantir o equilíbrio entre as
receitas e despesas e o ajuste das contas públicas.
O projeto e
anexos encontram-se disponíveis no site da Câmara para prévia análise de todos:
http://www.cmcp.pr.gov.br/ anexos/projetos-leis- ordinarias-130 (Projeto de
Lei 062/16).
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