FUSÃO DE PEQUENOS MUNIICÍPIOS CAUSA POLÊMICA

Proposta de fusão de municípios gera desconforto no Norte Pioneiro

A declaração feita pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná propondo a extinção, incorporação ou fusão de municípios com menos de cinco mil habitantes gerou desconforto entre a população dos municípios afetados, 11 deles estão integrados ao Norte Pioneiro: Barra do Jacaré, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão e Santo Antônio do Paraíso. 

Embora o estudo do TC sobre a viabilidade econômica dos pequenos municípios esteja em processo de discussão, os representantes das cidades que seriam afetadas manifestam contrariedade. Para o prefeito de Jundiaí do Sul (3.433 habitantes), Eclair Rauen (DEM), a proposta ignora a cultura de uma cidade, condicionando-a a ser distrito de outra, além de penalizar os pequenos municípios. "Nossa cidade é movida pelo agronegócio e este é o setor que está sustentando a economia. Nós não podemos levar a culpa pela crise que se instaurou no País, não somos nós que devemos pagar a conta", defende. 

O prefeito indica que o assunto deveria ser mais aprofundado, pois a proposta do estudo do TCE causa até mesmo a desmotivação em qualquer investimento que poderia ser trazido para o município. "Acredito que não seja vantajoso nem para quem receberia, nem para quem se incorporaria. Tudo recai na boa administração de recursos, independentemente do número de habitantes", conclui. 

O 1º vice-presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), Roberto Regazzo, ex-prefeito de Ibaiti, acredita que economicamente é uma proposta viável mesmo que se estendesse aos municípios de até 10 mil habitantes, pois "as cidades menores consomem dinheiro da sociedade, da União, dessa forma, a população como um todo iria se beneficiar", argumenta. No entanto, acredita que os moradores dessas áreas seriam prejudicados. "As cidades menores melhoraram de situação após se emanciparem, antes muitas dependiam de uma prefeitura que ficava a 50 km de distância." 

O presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) e prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PSDB), afirma que a apresentação do TC mobilizou vários prefeitos a irem à capital, além de organizar uma discussão sobre o assunto na sede da Associação. Segundo ele, a maioria dos pequenos municípios não deseja se fundir a outros maiores, mesmo acreditando que seja possível atender a todos se houver boa gestão. "A fusão tiraria das pequenas cidades o poder de resolver as peculiaridades do próprio município, por outro lado, seria uma medida de otimização de recursos", afirma. 

O chefe de gabinete da prefeitura de Santa Amélia (3.803 habitantes), Valter Antônio Ranucci, é contra a proposta afirmando que as grandes cidades também dependem do repasse do governo e que a economia esperada com a fusão é mínima perto do prejuízo à população dessas cidades. "A nossa cidade vai acabar. Será que vão cuidar do nosso município como cuidam do deles? Aqui o cidadão chega diretamente para falar com o prefeito. Se a prefeitura passa a ser em Bandeirantes (sede da comarca), seria 30 km para resolver um problema e nós poderíamos ficar esquecidos". Ranucci acredita que a questão deve ser estudada caso a caso. "Nós temos 65 anos de emancipação política, nós temos história. Não se pode acabar com uma cidade assim!" 

TRÊS EM UM

São Jerônimo da Serra (11.337 habitantes) não está entre as cidades listadas, porém, é sede da comarca, que receberia dois municípios: Santa Cecília do Pavão (3.646 habitantes), que fica aproximadamente a 28 km de distância e Nova Santa Bárbara (3.908 habitantes), a 20 km. O crescimento representaria mais de 66%, atingindo os 18.891 habitantes. 

O prefeito de São Jerônimo da Serra, José Luiz Custódio (PSD), confia que a proposta ainda será analisada de forma que possa atender às reivindicações de todos. De acordo com ele, o município está em contenção de despesas e que a arrecadação tem caído bastante, portanto, receber mais dois municípios poderia ser uma questão problemática. "Ao mesmo tempo que se arrecada mais com o aumento do Fundo de Participação, por outro lado, teríamos mais pessoas para atender". Segundo ele, a proposta prejudica os municípios, mas auxilia a União, que vai economizar no repasse de recursos. O prefeito acredita no debate amplo para que seja feito um acordo entre as partes envolvidas.

Fonte: Lais Taine, da Folha de Londrina

Santa Amélia, 3.803 habitantes, 65 anos de emancipação política, está entre as cidades que seriam afetadas pela proposta do TCE