MEIO AMBIENTE DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Pedro Lupion rebate declarações de promotora

Utilização de mais áreas agricultáveis vai permitir o avanço da produção agrícola no Paraná

O deputado Pedro Lupion (foto), presidente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (10) na cidade de Ponta Grossa, que debateu o projeto de lei nº 527/2016, que altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, reafirmou que a audiência pública era perfeitamente legal e ajustada ao que determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná.A promotora de Justiça Andressa Chiamulera disse na ocasião que “o encontro não poderia ser considerado uma audiência pública”. Segundo ela, não teria sido dada “ampla divulgação nem disponibilizado o material” sobre o tema.

Lupion rebateu dizendo que a audiência foi realizada por vontade da Assembleia Legislativa e dos presidentes das Comissões Permanentes e que, se fosse o desejo, o projeto poderia ser votado no Legislativo sem que a sociedade fosse ouvida, mas que foi consenso entre todos os parlamentares que a audiência fosse realizada.
“A competência de legislar, o início do processo, compete à Assembleia Legislativa. O Ministério Público tem todo o direito de questionar e as contribuições serão recebidas como de qualquer cidadão que se dirige à Assembleia. Eu já participei de inúmeras audiências públicas na Assembleia e nunca tive uma com tanta presença e tantos representantes de lados opostos. Foi aberto espaço igual para os dois lados que expuseram a opinião, sempre intercalados para que não houvesse interferência de dirigir o trabalho para favorecer um ou outro lado”, afirmou. “A Assembleia Legislativa tomou por iniciativa a realização da audiência pública. Não é obrigação essa realização. As comissões poderiam, simplesmente, se reunir, chamar algumas pessoas em Curitiba e fazer o debate no Plenarinho da Assembleia, onde não cabe sequer metade das pessoas que estão aqui. O que não se pode aceitar é que, quando se faz uma audiência, em um auditório que está lotado, colocar em risco a segurança dessas pessoas. Afirmo que o debate necessário foi feito”, concluiu.

Foi aberto espaço igual para os dois lados que expuseram a opinião, sempre intercalados para que não houvesse interferência de dirigir o trabalho para favorecer um ou outro lado”

A Assembleia Legislativa tem noticiado, desde o dia 24 de fevereiro, a realização da audiência pública, em seu site na internet e também nas páginas e perfis nas redes sociais. Assim como o assunto tomou conta dos pronunciamentos dos parlamentares nas sessões plenárias desta semana. A Assembleia reforça também que notícias sobre a realização da audiência pública no Cine Teatro Ópera, em Ponta Grossa, foram veiculadas por inúmeros veículos de comunicação do estado, nos jornais televisivos, impressos e nos portais na internet, o que comprova a ampla divulgação do evento.

Audiência pública debateu limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana

Através de uma ação conjunta das comissões permanentes de Ecologia e Meio Ambiente, de Agricultura, de Cultura e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presididas, respectivamente, pelos deputados Rasca Rodrigues (PV), Pedro Lupion (DEM), Péricles de Mello (PT) e Marcio Pauliki (PDT), foi realizada a audiência pública.
A APA da Escarpa Devoniana foi definida em 1992 e abrange doze municípios, em uma área total de 392 mil hectares. Pela proposta, o perímetro da APA passaria a ser de 126 mil hectares, que engloba o “afloramento rochoso e a cornija da Escarpa em toda a sua extensão e a mata nativa. ”
O projeto de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB)e outros dois parlamentares, foi protocolado na Alep em novembro de 2016. A matéria já foi avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável, e, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.
A audiência foi presidida pelo deputado Pedro Lupion e, durante mais de cinco horas, ouviu especialistas favoráveis e contrários à proposta, assim como representantes de classe como a OAB-PR, representantes do setor produtivo e do Ministério Público.
Estudo – Segundo os defensores da proposta, a redução vai permitir o avanço da produção agrícola no Paraná, trazendo segurança jurídica àqueles produtores que, hoje, ocupam as áreas para a produção e que, caso haja o tombamento histórico da APA, podem ser obrigados a se retirar do local.
O primeiro a usar a palavra na audiência foi o representante da Fundação ABC, responsável pela produção do estudo técnico que foi utilizado como base para a confecção do projeto de lei. Rodrigo Tsukahara apresentou todo o estudo e ressaltou que o Plano de Manejo de 2004 já determinava a revisão dos limites da APA e “retirar as áreas agrícolas”.

Atrações continuarão dentro da área de proteção sem riscos para o turismo e o meio ambiente

Tsukahara argumentou que os critérios usados em 1992 não apresentam os parâmetros utilizados para a definição da área de modo técnico, e se baseia em rios e estradas para fazer o contorno. Já o estudo realizado pela Fundação faz uma “definição das classes de uso do solo”. Diante disso, o estudo afirma que 60% da APA é hoje composto por áreas de agricultura, reflorestamento e pastagem. Já as áreas de mata nativa e afloramento rochoso representam 37%, enquanto as áreas como Salto Cotia, em Castro, e o Cânion Guartelá, continuarão dentro da área de proteção, sem riscos para o turismo e o meio ambiente.

Os dados foram contestados pelo geólogo e professor do departamento de Geociência da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Burigo Guimarães, que vê irregularidade no artigo 1º do projeto, ao excluir o reverso do Segundo Planalto, como apresenta o decreto de 1992, que instituiu a APA, o que seria, segundo ele, “um retrocesso para a região dos Campos Gerais.”
Ele também criticou o fato de o estudo considerar apenas a “crista” da Escarpa Devoniana no município de Ponta Grossa, e que todos os integrantes do Conselho Gestor da APA não foram ouvidos antes da apresentação da proposta na Alep. “Essa proposta representa um enorme retrocesso do ponto de vista ambiental. Está desconectado dos interesses coletivos da sociedade paranaense”, argumentou.
O representante das cooperativas dos Campos Gerais, Gaspar João de Geus, destacou que as cooperativas e os agricultores não querem acabar com a fauna e flora da região, “muito pelo contrário. Vemos lobo guará nas plantações”. Ele reforçou que o estudo de 1992 precisa ser revisto. “É muito oportuna essa discussão em uma audiência pública. Há muita coisa sem critério técnico que foi feita lá atrás. Não quero dizer que o projeto lá atrás foi mal feito. E se o Estado não teve recursos para o desenvolvimento desse trabalho, porque eu sei que não havia muitas ferramentas na época, hoje isso é muito mais fácil”.

Os agricultores não querem acabar com a fauna e flora da região, “muito pelo contrário. Vemos lobo guará nas plantações”. Ele reforçou que o estudo de 1992 precisa ser revisto. “É muito oportuna essa discussão em uma audiência pública. Há muita coisa sem critério técnico que foi feita lá atrás. Não quero dizer que o projeto lá atrás foi mal feito. E se o Estado não teve recursos para o desenvolvimento desse trabalho, porque eu sei que não havia muitas ferramentas na época, hoje isso é muito mais fácil”.

"os agricultores não querem acabar com a fauna e flora da região, muito pelo contrário. Vemos lobo guará nas plantações”

Governo – Representando o Governo do Estado, a assessora jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Claudia Teixeira, disse que o Executivo, ao contrário do que foi veiculado, até o momento não tem nenhum posicionamento sobre o projeto.

“Até o presente momento e visando a independência dos Poderes, o Governo do Estado do Paraná não tem posicionamento formado sobre isso. Caso o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa ele será encaminhado para a sanção do governador. Só então, nesse momento, ouvindo a sua equipe especializada, é que o Governo irá se manifestar”.
Deputados – A avaliação dos deputados presentes à audiência pública foi positiva, pois envolveu a comunidade para a discussão de um tema muito importante para a região. Mais de 700 pessoas acompanharam a audiência.