Assembleia aprova proposta que altera composição do Órgão Especial do TJ
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5), em segunda discussão, a proposta de emenda à Constituição 01/2016, que altera o artigo 94 da Constituição Estadual. A proposta altera a composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, compatibilizando o texto à Constituição Federal. A proposta de emenda constitucional foi encaminhada ao Legislativo pelo governador Beto Richa a pedido do presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça tem o objetivo de estabelecer simetria entre as constituições Estadual e Federal. “A Constituição Estadual fixa em 25 o número de integrantes do Órgão Especial, enquanto a Constituição Federal diz que o colegiado pode ter entre 11 e 25 desembargadores. Estamos fazendo a adequação do texto constitucional, atendendo a um pedido do Tribunal de Justiça, que discute o assunto desde 2008”, explica.