Ubam pedirá na justiça que os bancos devolvam mais de R$ 3 bi aos municípios brasileiros

Valor refere-e a operações financeiras, financiamentos e manutenção de conta ativa

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Leo Santana, presidente da Ubam

O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leo Santana, distribuiu nota à imprensa, informando que a entidade vai pedir à Justiça Federal que obrigue os bancos a devolverem mais de R$ 3 bilhões cobrados indevidamente das prefeituras brasileiras, decorrentes de operações financeiras, financiamentos e manutenção de conta ativa. O dirigente municipalista lamentou a desonestidade das instituições financeiras que inventam tarifas e cobram ilegalmente com o intuito de se locupletarem e se aproveitarem não só das contas de municípios, como também dos consumidores em geral.

“Chega a ser estarrecedora a coragem dos agentes financeiros na cobrança de tarifas ilegais, incluídas em contratos que só satisfazem a eles, subtraindo das contas das prefeituras verdadeiras fortunas que atestam aos bancos lucros bilionários em poucos meses”, disse Leo Santana.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, notificou dez instituições financeiras para questionar a cobrança de tarifas para abertura de crédito na venda e compra de veículos automotores. Essa prática, que não é nova e é ilegal, envolve não só a cobrança desse tipo de “tarifa”, intitulada pelos fornecedores de TAC, como tantas outras “inventadas” apenas para subtrair dinheiro do consumidor e ainda outras que simplesmente transferem para o consumidor o custo da atividade fim que está sendo vendida.

No Poder Judiciário tramitam milhares de ações contra os bancos, que continuam com a prática, como se estivessem acima da lei. O que prova essa prática criminosa são as características dos contratos propostos pelos bancos, que se aproveitam da necessidade do consumidor, com uma vantagem unilateral, creditando aos seus cofres tarifas que jamais deveriam constar nesses contratos, por conta própria, impondo a todos os consumidores que quiserem - ou precisarem - adquirir seus produtos e serviços.

Tarifas

Leo Santana disse que, igualmente aos consumidores em geral, se encontram 5.564 prefeituras de todo Brasil, lesadas também pela cobrança ilegal dessas tarifas, que podem somar mais de R$ 3 bilhões, as quais são conhecidas por: Tarifa de Manutenção de Conta Ativa, Tarifa de Cheque a Maior, Tarifa de Renovação de Cadastro (essa é cobrada de três em três meses), Tarifa de Saque Pessoa Física, Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e outras tantas, além de juros, completamente fora dos requisitos da lei e dos parâmetros monetários brasileiros.